Contabilidade para MEI: qual a importância?
Você, certamente, já se perguntou se a contabilidade para MEI é muito complicada, não é mesmo? Afinal, o Brasil tem mais 8 milhões de Microempreendedores Individuais, ou seja, número bastante considerável. Outro dado que impressiona? Segundo levantamento do Portal do Empreendedor, esse modelo de empresa cresceu 120% em 2019, em relação a 2014. De todas as empresas abertas no país em 2018, 81,4% são MEIs. Voltando ao tema “Contabilidade”: o MEI não é obrigado a ter um contador; no entanto, esse serviço torna a vida muito mais simples, já que o dono de uma microempresa tem muitas obrigações. Vale observar que, caso não cumpra seus deveres, esse profissional estará sujeito a multas e até mesmo à perda do CNPJ. Não é isso que você quer, certo? A seguir, explicaremos melhor quais são os deveres e as responsabilidades do Microempreendedor Individual e por que um serviço de Contabilidade é fundamental para o sucesso do negócio. Vamos lá? Responsabilidades contábeis do MEI O Microempreendedor Individual é um modelo de empresa criado em 2008 para tirar os trabalhadores da informalidade e aumentar a arrecadação tributária do governo. O sistema é uma versão simplificada do Simples Nacional. Claro, para ser MEI, o empreendedor deve cumprir alguns requisitos. Por exemplo, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil por ano. Além disso, o empreendedor tem de pagar o Documento de Arrecadação (DAS) até o dia 20 de cada mês, visando garantir benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-maternidade. O MEI tem ainda as seguintes obrigações: Relatório Mensal de Receitas As receitas devem ser registradas no Relatório Mensal de Receitas. Esse controle é fundamental para evitar a perda de informações e garantir que o preenchimento do extrato anual do Simples Nacional seja feito de forma correta. Quando preencher? Até o dia 20 de cada mês. O próximo passo é anexar as notas fiscais emitidas, o que deixará tudo certinho, atendendo à lei. Nota Fiscal Eletrônica A Contabilidade para MEI inclui a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NFe). Quando vender ou prestar serviços a pessoas físicas, o empreendedor não precisa emitir NFe. E se o empreendedor vender ou prestar serviços a empresas públicas? Nesse caso, é preciso emitir a nota fiscal. Tem outra regra? Sim! Caso venda a uma empresa que não emitiu NFe na entrada, o empreendedor tem de emitir NFe. Se a empresa emitir NFe de entrada, o empreendedor não fica liberado dessa obrigação. Vendeu para outro Estado? Nesse caso, o empreendedor também tem de emitir nota fiscal. Certamente, sempre que o cliente pedir, o MEI pode emitir nota fiscal para comprovar a venda. Fique atento! Quando o assunto é NFe, cada cidade tem regras específicas. No entanto, em geral basta criar uma senha de acesso no site da Fazenda Municipal para emitir as notas. O processo é on-line, e a nota pode ser imprimida e enviada ao cliente em poucos minutos. Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN – MEI) Outra obrigação? A Contabilidade para MEI também inclui o envio da DASN – MEI, que deve ser preenchida com os rendimentos mensais da empresa. E se empreendedor fechar o ano no vermelho ou tiver suspendido as atividades? Se isso ocorrer, basta preencher a declaração com valores zerados. Quando entregue até o dia 31 de maio, o DASN – MEI é gratuito. Depois dessa data, o MEI fica sujeito a uma multa, que corresponde a 2% dos tributos pagos no último ano. O empreendedor inadimplente não consegue gerar o DAS e pode ter o MEI cancelado. Por isso, é importante fazer a declaração e enviá-la no prazo. Informações sobre funcionários contratados Como você sabe, o MEI pode contratar um funcionário. Nessa situação, é importante preencher as Informações da Previdência Social (GFIP) e o Guia do FGTS. Além disso, o empreendedor tem de recolher o FGTS, que corresponde a 8% do salário, bem como a Previdência Social, que corresponde a 3% do salário. Ao assinar a carteira de trabalho, é preciso arcar com o pagamento de 13º salário, férias e aviso prévio, caso o funcionário seja demitido. Todos os dados referentes à relação de trabalho devem ser enviados, ao Sistema de Comunicação Social da Caixa Econômica Federal, até o dia 7 de cada mês. Essa obrigação garante direitos previdenciários ao funcionário e protege o empreendedor contra problemas futuros. Contabilidade para MEI: conheça a Óbvia! Quando falamos de Contabilidade para MEI, é importante observar que o empreendedor pode organizar as receitas e os gastos da maneira que preferir. No entanto, embora pareça simples, essa tarefa exige muita atenção, já que são muitas as obrigações e todas devem ser feitas no prazo. Você não precisa, porém, fazer isso sozinho! Com a Óbvia, você terá não apenas um contador, mas um time inteiro à sua disposição, a fim de resolver todos os seus problemas. A Óbvia é um app contábil simples e eficiente. Com apenas alguns cliques, você consegue visualizar a saúde contábil do negócio e verificar toda a movimentação financeira do dia. Além disso, você poderá controlar o orçamento da empresa e visualizar as notas fiscais emitidas. Assim, você terá mais tempo para focar no que realmente importa: a saúde financeira do seu negócio. Quer saber mais sobre como a Óbvia pode ajudar a sua empresa a crescer? Então, entre em contato agora mesmo e fale com um dos nossos especialistas no assunto!
Gestão MEI: como tornar a sua empresa eficiente?
A boa gestão MEI depende, em grande parte, de um eficiente Planejamento Financeiro. Afinal, você precisa saber quanto pode gastar e em que alocar os recursos da empresa, não é mesmo? Claro, também é importante manter o orçamento sob controle. Isso significa que você deve registrar corretamente o dinheiro que entra e o que sai, especificando também o destino. Essa análise é fundamental para verificar em que área cortar gastos e o que está gerando mais lucro. Além disso, você deve conhecer os direitos e os deveres do Microempreendedor Individual (MEI). Isso garantirá que você pague todas as obrigações no prazo, evitando multas e contribuindo para que o negócio permaneça de portas abertas. A seguir, explicaremos melhor esse assunto. Vamos lá? Gestão MEI: alguns princípios importantes Conheça as despesas fixas e as despesas variáveis É importante saber quais são os gastos fixos e quais são os variáveis. Gastos fixos, como o nome sugere, são aqueles que permanecem praticamente iguais em todos os meses. Isso significa que, se a empresa vender muito em um mês e não vender quase nada em outro, os gastos fixos não sofrerão significativa alteração. Como exemplo, podemos citar o aluguel de máquinas e o salário pago ao funcionário da empresa. Já os gastos variáveis se modificam de acordo com as vendas. Funciona assim: se a empresa vender muito, os gastos aumentam e, se vender pouco, evidentemente diminuem. São exemplos a matéria-prima e as embalagens usadas para acondicionar os produtos na loja. Analisar esses gastos permitirá saber quanto a empresa precisará ter em caixa nos próximos meses. Fique atento: você não deve misturar os gastos pessoais com os da empresa. Lembre-se desta regra de ouro da gestão MEI: não use o dinheiro da empresa para pagar as contas da casa nem o cartão de crédito pessoal para quitar os impostos do seu negócio. Tenha Capital de Giro O Capital de Giro é o dinheiro usado para a empresa “girar”. Ou, dito de outro modo, é uma reserva financeira própria para pagar contas, fazer reformas, resolver problemas de emergência e até mesmo para pagar fornecedores. Esse montante permite que a empresa venda a prazo e possa “segurar as pontas” até que o dinheiro dessas transações caia no caixa. Os recursos que formam o Capital de Giro estão na conta-corrente, no estoque e, como explicamos, nas contas a receber. Em poucas palavras, o Capital de Giro é uma reserva de dinheiro que a empresa deve ter para arcar com os custos e manter as despesas em dia. Calcular o Capital de Giro é fácil: basta somar o valor do estoque e das contas a receber e subtrair desse valor as contas a pagar, os impostos e as despesas. O resultado indica se a empresa tem ou não uma reserva financeira que garanta a continuidade do negócio. Não ignore o Fluxo de Caixa O Fluxo de Caixa é uma ferramenta de Planejamento e Controle Financeiro. Por meio dela, a empresa poderá saber se terá ou não dinheiro para quitar suas dívidas. Em outras palavras, o Fluxo de Caixa ajuda o empreendedor a garantir a saúde financeira da empresa. Esse controle pode ser feito em um caderno, em uma planilha de Excel ou até mesmo com a ajuda de aplicativos de celular. Seja qual for a ferramenta escolhida, é importante registrar: Todos os valores recebidos, ou seja, as vendas à vista e a prazo, o recebimento de duplicatas, a venda de ativos e o retorno dos investimentos. Pagamentos de duplicatas, compras à vista e a prazo, pagamentos de tributos e serviços. Previstos: inclui os valores que deverão ser pagos ou recebidos nos meses seguintes. Prepare-se para enfrentar períodos de crise! Ficar sem uma fonte de renda pode ser um problema, não é mesmo? Infelizmente, isso passa a ser realidade quando a empresa está operando no vermelho. Para que você consiga superar momentos de crise, a gestão MEI deve prever uma reserva pessoal. O ideal é aplicar 30% dos seus ganhos em investimentos de baixo risco e liquidez imediata, como o Tesouro Selic e a Letra de Crédito Imobiliário. Assim, você poderá pagar as suas contas pessoais até a empresa voltar a dar lucro. Conheça os direitos e as obrigações do MEI Vale lembrar que, para garantir a saúde do negócio, é importante conhecer os direitos e as obrigações do MEI. O Microempreendedor Individual tem direito à aposentadoria, ao auxílio-doença e ao salário-maternidade. Além disso, tem facilidade de crédito e preferência nas licitações de órgãos da Administração Direta e Indireta da União, dos Estados e dos Municípios. Certamente, o empreendedor que abre um MEI também tem algumas obrigações. Ao prestar serviços para pessoas jurídicas, ele é obrigado a emitir Nota Fiscal. Também deve guardar os comprovantes de compra e venda e recolher impostos previdenciários do funcionário que prestar serviços para a empresa. Ademais, o MEI deve pagar mensalmente a Declaração Anual Simplificada (DAS) e entregar todos os anos a Declaração Anual do Simples Nacional (DAS-SIMEI). Também é importante estar atento para não ultrapassar o limite de R$ 81 mil por ano; caso contrário, o empreendedor deverá migrar para outro sistema de tributação. Felizmente, você pode contar com a Óbvia para dar uma “mãozinha”. Pelo aplicativo, você emite notas fiscais e acompanha relatórios do faturamento da empresa com apenas alguns cliques. Outro diferencial: com o app, você receberá avisos de vencimento da DAS. Nada mais prático, não é mesmo? Como você pode ver, com a Óbvia a gestão MEI é simples e fácil! O que você está esperando? Baixe o nosso aplicativo agora mesmo!
DAS Simples Nacional: tire todas as suas dúvidas
Entender como funciona o Simples Nacional e como emitir o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) não é uma tarefa fácil. Afinal, a legislação tributária é bem complicada, e as regras mudam com certa frequência. No entanto, é importante pagar os impostos em dia e evitar o pagamento de juros e multas, que podem impactar negativamente o caixa da empresa. A seguir vamos ajudar você a desatar esse nó e explicar melhor como funciona o DAS. Vamos lá? O que é o Simples Nacional? O Simples Nacional é um sistema de tributação simplificado criado pelo governo federal para facilitar o recolhimento de contribuições das micros e das pequenas empresas. Empreendedores com faturamento mensal de até R$ 400 mil e renda bruta anual de até R$ 4,8 milhões podem aderir ao regime. Vale observar, no entanto, que optantes do Simples Nacional não podem ser sócios ou proprietários de nenhuma outra empresa. Como optar por esse regime tributário? O empreendedor pode optar pelo Simples Nacional na abertura da empresa. Nesse caso, o prazo é de 30 dias contados do deferimento da Inscrição Estadual ou Municipal. No entanto, o limite máximo para adesão é de 180 dias, contados da emissão do cartão do CNPJ. Também é possível alterar o enquadramento tributário até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano. Nesse caso, é importante perguntar a um contador se essa é a melhor opção para o seu negócio. Já as micros e as pequenas empresas que iniciaram as suas atividades depois de 1º de janeiro de 2020 podem aderir ao regime em até 30 dias após o deferimento da inscrição. Já o prazo de adesão é de 60 dias, contados da emissão do CNPJ. Nesse caso, a ação produzirá efeitos a partir da data da abertura do negócio. Quais impostos fazem parte do Simples Nacional? Os seguintes impostos são pagos pelos optantes do Simples Nacional: Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) Contribuição para o PIS/Pasep Quais são os benefícios do Simples Nacional? Quando comparado a modelos tributários como o Lucro Real e ao Lucro Presumido, o Simples Nacional tem impostos reduzidos, calculados de acordo com a alíquota do faturamento da empresa nos últimos 12 meses. Isso significa que, quando o faturamento mensal muda, a base de cálculo também pode sofrer alteração. Outra vantagem? Esse regime tributário conta com taxas reduzidas. Assim, caso seja preciso protestar um título para resguardar o direito de crédito, o empreendedor será beneficiado. Além disso, as empresas não precisam aderir ao SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), já que o pagamento das obrigações é feito por meio da DAS. O que é o DAS? Como dissemos, empresas que optam pelo Simples Nacional recolhem tributos de forma simplificada. O pagamento é feito por meio de uma guia única, o DAS, sigla de Documento de Arrecadação do Simples Nacional. O objetivo é simplificar e descomplicar a rotina dos empreendedores e garantir que os impostos recolhidos sejam encaminhados automaticamente às administrações tributárias do município, do Estado ou da União. Como emitir o DAS Simples Nacional? Visando emitir o DAS, o empreendedor deve acessar o Portal do Simples Nacional. Para ter acesso ao documento, basta preencher os campos correspondentes ao CNPJ, CPF e data de aniversário. Para isso, é preciso ter um código de acesso ou um Certificado Digital. O próximo passo é calcular o imposto devido, informando o valor total da receita apurada no período em questão e a receita bruta referente ao regime de competência. Agora, é só emitir o DAS. O boleto vence no dia 20 do mês subsequente ao período de apuração. Por exemplo: as receitas geradas em julho devem ser pagas até o dia 20 de agosto, ou no primeiro dia útil subsequente. Por isso, é importante emitir as notas fiscais no dia em que o serviço foi prestado. Se o empreendedor emitir esse documento depois que o DAS já tiver sido gerado, o valor precisará ser alterado, o que pode implicar algumas penalidades para a empresa. O ideal é gerar a guia antes do vencimento a fim de evitar retrabalho, caso o faturamento do mês anterior sofra alguma alteração. Confira antes de pagar Antes de pagar o DAS, confira todos os dados com atenção. Caso você não concorde com o valor cobrado ou fique na dúvida sobre alguma informação, peça ajuda ao seu contador antes de quitar o débito. No entanto, vale observar que, em razão da pandemia do novo coronavírus – Covid-19 –, o pagamento de alguns tributos federais foi prorrogado. Assim, ao emitir as guias referentes aos meses de março, abril e maio, é preciso utilizar uma guia avulsa para quitar o ICMS e o ISS. Os tributos de competência federal (IRPJ, IPI, CSLL, PIS, COFINS e CPP) referentes a esses meses podem ser pagos nos meses de outubro, novembro e dezembro, respectivamente. O Microempreendedor Individual (MEI) optante do Simples Nacional deve proceder da mesma forma, se quiser prorrogar o pagamento dos impostos federais. Claro, esses efeitos só se aplicam às contribuições correntes, não se estendendo aos parcelamentos.Agora que você sabe como emitir o DAS do Simples Nacional, aproveite para descobrir se aposentado pode ser MEI!
Escrituração Contábil: Saiba como fazer para sua empresa!
