Contabilidade para advogados: tudo o que você precisa saber
Representar os interesses de seus clientes em assuntos judiciais e extrajudiciais, elaborar contratos e outros documentos, participar de negociações e acordos, atuar em processos… essas são algumas das funções de um profissional da área jurídica. Entender de contabilidade para advogados é essencial, pois muitas dessas questões envolvem aspectos financeiros e contábeis. De acordo com informações publicadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em 2022, o Brasil é o país com a maior proporção de advogados com relação à população em todo o mundo. Segundo os dados divulgados pela instituição, aproximadamente 1,3 milhão de pessoas exercem a profissão regularmente no país. Embora esse seja um número bastante expressivo e as problemáticas contábeis façam parte da rotina desses profissionais em diversas ocasiões, muitas vezes elas provocam dúvidas, visto que envolvem questões burocráticas específicas, que por vezes fogem do conhecimento dos profissionais da área jurídica. Este artigo foi elaborado por especialistas da OBVIA Contabilidade Digital para destacar os principais conceitos relacionados à contabilidade para advogados, trazendo muitas informações claras e seguras, dicas sobre CNPJ e Simples Nacional, orientações sobre a abertura de uma empresa e o esclarecimento de diversos outros pontos que permeiam o dia a dia de um advogado. Por que a contabilidade para advogados é tão importante? Determinadas ações são fundamentais para um advogado que deseja abrir um escritório ou mesmo fazer atendimento utilizando o Simples Nacional. É necessário tomar decisões relacionadas à abertura de um CNPJ, o tipo de empresa a ser definido, os tributos, entre diversos outros detalhes. Essas e outras questões afetam direta e indiretamente a carga tributária do negócio. Mesmo lidando com o atendimento ao cliente todos os dias, preparando documentos, discutindo sobre prazos e outros elementos que fazem parte da rotina de um advogado, é essencial contar com uma contabilidade jurídica. É preciso estar atento à legislação brasileira e seguir cada processo milimetricamente, com o objetivo de garantir que tudo seja feito corretamente e que o profissional e seu negócio não corram riscos de enfrentar problemas com o fisco. Mas quais são os primeiros passos? Por onde começar? Continue lendo este artigo para se informar melhor a respeito. Você também pode baixar o nosso e-book gratuito, em que respondemos a 21 das perguntas mais frequentes relacionadas à contabilidade para advogados. Basta clicar no botão abaixo. BAIXE O E-BOOK GRATUITAMENTE Advogados não podem ser empresários, mas podem ter CNPJ Essa é uma das questões que mais provocam dúvidas entre os advogados. Embora o profissional da área jurídica tenha a possibilidade de atuar como pessoa física, sem a obrigatoriedade de registrar um CNPJ, é possível abrir uma empresa – e existem inúmeras vantagens em formalizar um negócio. No Brasil, muitos advogados ainda usam apenas o número do registro na OAB, situação realmente exigida para o exercício da profissão. A abertura de um CNPJ, no entanto, traz diversos benefícios, sendo indicada até para aumentar a rentabilidade. É possível abrir uma empresa em uma sociedade simples, firmando uma parceria com outros advogados que também tenham registro na OAB, ou mesmo lançando mão de uma Sociedade Unipessoal de Advocacia, sendo o único profissional da área jurídica a atuar na empresa. Vale destacar um ponto: no regimento da profissão, fica claro que advogados não podem ser empresários. A abertura de um CNPJ, no entanto, é realizada para a prática da advocacia, com atividades vinculadas apenas a esse ofício. Não são permitidas operações empresariais. Essa é a diferença. Entre as vantagens de abrir um CNPJ para advogado, estão: Diante de todos esses benefícios, cada vez mais advogados estão em busca da abertura de uma empresa, facilitando seus processos contábeis e oferecendo um serviço mais completo e profissional a seus clientes. Advocacia versus outras profissões Outra pergunta bastante comum quando falamos sobre contabilidade para advogados está relacionada ao exercício de outras profissões, em paralelo com a advocacia. Sim, um advogado pode atuar em outras ocupações simultaneamente, mas é necessário que essa atuação não se confunda com a prática jurídica. O profissional não poderá, por exemplo, usar o CNPJ para receber pagamentos de suas atividades em outros ramos. Um escritório pode faturar apenas pela prestação de serviços advocatícios, levando em consideração a regulamentação da OAB. Há mais um detalhe: o Estatuto da Advocacia, Lei nº 8.906/94, determina que a advocacia é incompatível com determinadas atividades, como ser chefe do Poder Executivo ou membro da Mesa do Poder Legislativo, por exemplo. Você pode se informar melhor diretamente no portal do Governo, clicando aqui. A OBVIA Contabilidade Digital é parceira da OAB-MG e ajuda você em todos os estágios do processo de abertura de uma empresa, tira suas dúvidas e facilita a sua rotina contábil. Conte com nossos serviços para ajudar você a dar esse novo e importante passo na sua carreira! ABRA SUA EMPRESA É possível ser contador e advogado ao mesmo tempo? Não. Um contador desempenha funções distintas das de um advogado e, caso se envolva em atividades reservadas exclusivamente aos profissionais da advocacia, estará praticando um ato ilegal, conforme o art. 47 da Lei de Contravenções Penais. Além disso, ao prestar sugestões ou orientações inadequadas, poderá se expor a riscos decorrentes de sua falta de experiência na área. Diante disso, procure contar com o auxílio de uma empresa especializada em contabilidade, especialmente para profissionais de advocacia. Que tipo de empresa abrir? Antes de mais nada, é fundamental destacar um ponto que permeia a contabilidade para advogados: quem atua nesta área não pode se tornar um MEI (Microempreendedor Individual). Diante disso, é importante entender qual tipo de empresa um advogado pode abrir. Basicamente, essa decisão deverá levar em consideração o número de sócios a atuarem no negócio. A Ordem dos Advogados do Brasil autoriza empresas com apenas um sócio ou com um grupo de dois membros ou mais – com a obrigatoriedade, é claro, de que todos estejam inscritos na instituição. Continue lendo para entender quais são os tipos de empresas disponíveis e se informar sobre outros detalhes relacionados à contabilidade para advogados. Sociedade Unipessoal de Advocacia No passado, só era permitido que