Sociedade Unipessoal de Advocacia: o que é e como funciona
No campo jurídico, os advogados, como profissionais liberais, têm a possibilidade de escolher como desejam atuar. Nesse contexto de liberdade, destaca-se a Sociedade Unipessoal de Advocacia, ou seja, abordagem inovadora que possibilita que os advogados exerçam a profissão de forma independente e com mais vantagens. Apesar de sua importância, esse assunto acaba gerando muitas dúvidas entre os profissionais do ramo. Afinal de contas, existe uma série de questões envolvendo esse processo, e alguns detalhes precisam ser verificados com cautela. Como abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia? Quais os benefícios dessa modalidade de atuação? Qual é a diferença para a Sociedade Simples de Advocacia? A OBVIA responde a essas e a outras perguntas e explora detalhadamente o assunto neste artigo, esclarecendo pontos primordiais a respeito. A importância de abrir um CNPJ Antes de mais nada, vale destacar a importância de abrir um CNPJ para um profissional do ramo jurídico. Muitos advogados ainda atuam na área usando apenas o registro da Ordem dos Advogados do Brasil, que é exigido para o exercício da profissão no país. Existem, no entanto, inúmeras vantagens e benefícios em formalizar uma empresa. É uma maneira de fornecer uma base legal e sólida para a atuação, sendo uma decisão estratégica e que pode impulsionar o negócio, além de aumentar sua rentabilidade. Ao fazer a abertura de um CNPJ, o profissional tem mais autonomia e flexibilidade na condução do trabalho, contando com processos mais seguros para fazer transações financeiras, entre outras questões. São algumas das principais vantagens para um advogado abrir uma empresa: Outro diferencial diz respeito ao fato de o advogado que possui um CNPJ transmitir uma imagem mais séria e profissional aos clientes e ao mercado em geral, o que pode ajudá-lo a conquistar a confiança, especialmente em um mercado tão competitivo. Sociedade Simples ou Sociedade Unipessoal de Advocacia: qual escolher? A resposta a essa pergunta vai depender das suas necessidades como advogado ao abrir uma empresa. De modo geral, a diferença está na quantidade de pessoas envolvidas no negócio. A Sociedade Simples é uma opção quando há mais de um sócio envolvido, permitindo a constituição de uma sociedade entre dois ou mais advogados que desejam atuar em conjunto e compartilhar os resultados do trabalho. Por sua vez, a Sociedade Unipessoal de Advocacia é uma modalidade específica para advogados que desejam atuar individualmente no ramo jurídico, sem a necessidade de contar com outros sócios no negócio. Tudo sobre a Sociedade Unipessoal de Advocacia No passado, os advogados tinham restrita a opção de estabelecer um negócio por meio de parcerias com outros colegas da área, conforme as normas da OAB. A Sociedade Unipessoal de Advocacia, contemplada pela Lei nº 13.247, no entanto, trouxe uma nova perspectiva. Essa modalidade permite a construção de uma sociedade com apenas um sócio. Assim, o profissional autônomo do ramo jurídico tem a possibilidade de administrar a própria receita e oferecer seus serviços como uma Pessoa Jurídica (PJ), dispensando a necessidade de contar com outros advogados na empresa. As principais vantagens desse modelo Para facilitar o entendimento, a OBVIA Contabilidade Digital reuniu algumas das principais vantagens de adotar o modelo de Sociedade Unipessoal de Advocacia. Continue lendo para conhecer cada uma delas. Capital Social não é exigido Diferentemente de determinados outros modelos de negócio, a Sociedade Unipessoal não exige um Capital Social mínimo para a abertura da empresa. Tributação mais econômica Um advogado que abre uma sociedade desse tipo pode incluir a empresa no Simples Nacional, que é um sistema simplificado de tributação. Com ele, é possível utilizar alíquotas a partir de 4,5%. Para pessoas físicas, essa porcentagem pode chegar a 27,5%, reduzindo significativamente a rentabilidade do negócio. Melhores oportunidades Como já citamos neste texto, formalizar um negócio também é uma forma de transmitir uma imagem mais profissional aos clientes e ao mercado. Além disso, há outra questão importante: determinadas empresas exigem a emissão de nota fiscal e permitem acordos apenas mediante à prática. Isso só é viável com a abertura de uma empresa, e a Sociedade Unipessoal de Advocacia é uma das possibilidades. Licitações públicas Pessoas físicas não podem participar de licitações públicas, mas profissionais da área jurídica que aderem a esse modelo de negócio têm mais essa oportunidade de alavancar o negócio. Possibilidade de linhas especiais de crédito Ter um CNPJ facilita o acesso a linhas de crédito empresariais, seja para investimentos, seja para capital de giro, seja para expansão do escritório. Instituições financeiras costumam ter condições mais favoráveis para empresas estabelecidas, o que pode ser vantajoso para o advogado em momentos de necessidade de recursos financeiros. Prestação de contas simplificada com o Simples Nacional Com o Simples Nacional, todos os impostos exigidos são recolhidos por meio de uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Ele abrange os seguintes tributos: Por falar no Simples Nacional, é importante destacar que ele pode ser um grande facilitador para profissionais jurídicos, pois é focado justamente em reduzir os custos dos pequenos negócios e em facilitar todo o processo tributário. Se você deseja se informar melhor a respeito do Simples Nacional e de diversos outros pontos relacionados à contabilidade para advogados, leia agora um post completo sobre o assunto para tirar todas as suas dúvidas. Clique no link abaixo. Contabilidade para advogados: tudo o que você precisa saber Como abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia? Para criar uma Sociedade Unipessoal de Advocacia, é necessário seguir algumas etapas. O primeiro ponto é elaborar o Ato Constitutivo da Sociedade Individual de Advocacia, utilizando um modelo disponibilizado no site da Seccional da OAB escolhida e preenchendo as informações solicitadas. Posteriormente à elaboração do documento, deve ser efetuado o pagamento de algumas taxas para dar início às atividades da sociedade. Além disso, é necessário fazer a inscrição na Receita Federal e na Secretaria da Fazenda. Em alguns casos, podem ser exigidos procedimentos adicionais de acordo com a regulamentação da prefeitura local. Vale ressaltar que os advogados podem integrar apenas uma Sociedade de Advocacia, seja ela Unipessoal ou Simples, na mesma área territorial do respectivo Conselho