Nome fantasia para empresa: qual a diferença para razão social?
Abrir uma empresa envolve tomar uma série de decisões e se envolver em um processo repleto de etapas. Em muitos momentos, o empreendedor pode ter dúvidas relacionadas a diversos temas, e um deles é o nome fantasia de uma empresa. Afinal, por que ele é necessário? Quais são as diferenças para a razão social? Como fazer a escolha de um nome que represente idealmente o seu negócio? Qual é o processo para esse registro? A OBVIA Contabilidade Digital responde a essas e outras perguntas neste artigo especial, que vai tirar as suas dúvidas sobre o nome fantasia de uma vez por todas. Formalização de uma empresa Antes de trazer o conceito do nome fantasia e falar mais sobre esse assunto, é importante destacar a importância da formalização de uma empresa, sendo esse um ponto crucial para o sucesso de um negócio. Em primeiro lugar, vale a pena citar que legalizar uma empresa é uma forma de transformar a forma como o público-alvo vai enxergá-la, proporcionando uma imagem muito mais profissional e séria, conferindo-lhe credibilidade. E não para por aí: essa legalização oferece diversos outros benefícios, como por exemplo: Esse é um assunto muito importante! Se você está iniciando um processo de abertura de empresa e precisa de ajuda, não se preocupe! A OBVIA Contabilidade Digital vai te ajudar em todo esse processo. Clique abaixo e saiba mais! Informe-se melhor sobre o assunto neste artigo: Legalização de empresas: importância e passo a passo O que é o nome fantasia de uma empresa? Agora vamos para o assunto principal deste artigo: o nome fantasia. O termo é utilizado para se referir ao nome comercial ou de uso público de uma empresa, que pode ou não ser diferente do nome registrado oficialmente. Basicamente, trata-se do nome pelo qual a marca é conhecida pelos consumidores e pelo mercado de forma geral. Na maior parte das vezes, essa denominação aparece em sua fachada, nas redes sociais, sites, entre outras comunicações. Essa nomenclatura precisa ser escolhida na hora de fazer o registro da empresa. Sua escolha costuma levar em consideração, principalmente, a área de atuação do empreendimento, o mercado, entre outros detalhes. E qual a diferença para a razão social? A principal questão quando o assunto é o nome fantasia é a confusão relacionada à razão social. Muitas pessoas confundem os dois termos ou acreditam que ambos tratam da mesma coisa. São, no entanto, coisas diferentes. A razão social é o nome oficial de uma empresa, registrado nos órgãos competentes, de acordo com a legislação do local onde a empresa está estabelecida. Trata-se da denominação legal e formal do empreendimento, utilizada para fins administrativos, fiscais e jurídicos. Em muitas ocasiões, a razão social inclui informações relevantes sobre a natureza jurídica da empresa, como nos casos de sociedades, por exemplo, e outras especificações exigidas pelo órgão de registro. Enquanto o nome fantasia é usado na comunicação da empresa com o público, a razão social estabelece a identidade legal do negócio e é utilizada em documentos oficiais, contratos, notas fiscais e demais obrigações legais. Nome fantasia x razão social: as principais diferenças Já deu pra entender o que é o nome fantasia e o que é a razão social de uma empresa, correto? Mas, para que isso fique ainda mais claro, preparamos a tabela abaixo que vai te ajudar a compreender melhor as diferenças entre os dois termos. NOME FANTASIA RAZÃO SOCIAL É utilizado para fins promocionais e publicitários, sendo a forma como a empresa se comunica com o público Tem um fim legal e é utilizada nos documentos oficiais da empresa, estando presente nas documentações Não possui obrigações fiscais Tem obrigações fiscais É opcional É obrigatória Pode ser alterado facilmente Pode ser alterada, mas, nesse caso, é necessário atualizá-la em todos os documentos e registros Principais perguntas sobre nome fantasia Listamos abaixo algumas das perguntas mais frequentes relacionadas a esse tema. MEI pode ter nome fantasia? Sim, o MEI pode ter um nome fantasia. Ele é escolhido na hora de solicitar a abertura do CNPJ por meio do Portal do Empreendedor e pode ser alterado mais tarde por meio de uma atualização cadastral disponível no mesmo site. Sociedades advocatícias podem ter nome fantasia? Não. De acordo com as normas da Ordem dos Advogados do Brasil, as sociedades advocatícias devem, obrigatoriamente, utilizar a razão social como nome do empreendimento. Há, inclusive, uma outra regra relacionada a esse tema: é necessário utilizar na razão social o nome de pelo menos um dos sócios do escritório — ou, se for o caso, unir os sobrenomes de dois ou mais sócios na nomenclatura da empresa. Informe-se sobre contabilidade para advogados Essa é uma das principais dúvidas com relação ao universo dos advogados, mas existem inúmeras outras questões relacionadas. Se você tem dúvidas a respeito, sugerimos que baixe agora o e-book gratuito elaborado pela OBVIA. Neste conteúdo, respondemos às principais perguntas a respeito, como por exemplo: Essas são apenas algumas das perguntas que os especialistas da OBVIA Contabilidade Digital respondem no e-book. Ele é gratuito e você pode baixá-lo agora mesmo clicando aqui ou na imagem abaixo. Podem existir duas empresas com o mesmo nome? Duas empresas não podem utilizar o mesmo nome fantasia quando atuam no mesmo estado e na mesma área de atuação. Como descobrir se um nome já é utilizado? Para saber se um outro empreendimento utiliza o nome fantasia que você deseja colocar na sua empresa, é necessário acessar o site do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Nele, o usuário faz uma pesquisa para verificar. Também é nesse site que o empreendedor pode fazer o registro de marca com a INPI, algo extremamente importante para um negócio. Enquadramento tributário: tire suas dúvidas Outro assunto que costuma provocar muitas dúvidas em empreendedores que estão abrindo uma empresa é o enquadramento tributário. Preparamos um outro artigo que vai tirar todas as suas dúvidas sobre esse tema. Você vai conhecer os regimes tributários disponíveis no país, as características principais de cada um deles, quando são indicados, como identificar o