Requerimento de Empresário: o que é e como fazer
Ter uma empresa de sucesso, crescer, prosperar e elevar sua rentabilidade é um desejo comum entre os empreendedores. Exige-se, no entanto, criar uma base sólida e formalizar o negócio para garantir que esses objetivos sejam alcançados. E o Requerimento de Empresário faz parte desse processo. Esse é um dos documentos mais importantes e necessários, mas é uma dúvida comum, especialmente para quem não tem muito conhecimento da burocracia necessária para legalizar uma empresa de maneira adequada e assertiva. Um dos grandes erros cometidos na hora da formalização é o preenchimento incorreto da documentação. Mas não se preocupe! Neste artigo especial, a OBVIA Contabilidade Digital vai explicar exatamente o que é o Requerimento de Empresário, para que serve, como fazê-lo, entre outros detalhes. Boa leitura! O que é o Requerimento de Empresário? Trata-se de um documento formal utilizado para registrar empresas individuais no país. O Requerimento de Empresário é usado como substituição ao Contrato Social e sua função é identificar o negócio no momento de formalizá-lo na Junta Comercial – o que qualquer empreendimento deve fazer para ser regularizado. O que difere o Requerimento de Empresário do Contrato Social? Se o requerimento tem a mesma finalidade que o Contrato Social, qual é a diferença entre os dois documentos? Essa resposta é mais simples do que você pensa e, na realidade, está ligada ao modelo de negócio do empreendimento. O Contrato Social tem o propósito de formalizar empresas que têm mais de um sócio no quadro. Por sua vez, o Requerimento de Empresário só é uma alternativa para negócios que tenham apenas um empresário como dono, no modelo Empresário Individual (EI). Existe, além disso, outra diferença bastante marcante entre os dois documentos. O requerimento é um documento padrão. Sendo assim, não é possível inserir ou excluir cláusulas em seu conteúdo. Diferentemente do Contrato Social, ele não pode ser alterado depois de ser devidamente formalizado. Importante: a Sociedade Limitada Individual (SLU) é um modelo que não exige a participação de outros sócios. Por ser uma sociedade limitada, no entanto, ela também exige o Contrato Social em sua formalização. Apenas o modelo Empresário Individual (EI) utiliza o Requerimento de Empresário em substituição. O que quer dizer Empresário Individual? O Empresário Individual, ou simplesmente EI, é um modelo de empresa em que o negócio tem apenas uma pessoa como titular. Instituído por meio da Lei nº 12.441, criada em 2011, ele é um dos mais utilizados pelos empreendedores que atuam sozinhos, embora não seja a única alternativa disponível. Uma das principais características desse modelo é um ponto específico relacionado aos bens patrimoniais. Isso porque o dono da empresa possui responsabilidade ilimitada sobre o seu empreendimento. O que isso significa na prática? Quando há a responsabilidade ilimitada, o titular do negócio não consegue separar seus bens patrimoniais do patrimônio da empresa. Isso significa que, caso a empresa passe por dificuldades e venha a contrair uma dúvida que não consegue pagar, seus próprios ativos pessoais podem ser utilizados para quitar as obrigações em aberto. Quais são as diferenças entre EI e MEI? É comum que as pessoas confundam o EI (Empresário Individual) com o MEI (Microempresário Individual), mas estamos falando de modelos distintos. É fundamental conhecer as diferenças entre eles. O MEI foi criado para facilitar profissionais autônomos e pequenos empreendedores a formalizarem seu negócio, possibilitando a criação de um CNPJ, atuando sem sócios e com algumas restrições. Uma delas está relacionada à atividade exercida: muitas áreas não podem ser enquadradas nesse modelo. Por sua vez, o Empresário Individual tem um limite de faturamento anual significativamente mais alto, seja como Microempresa (ME), cujo limite é de R$ 360 mil, ou (Empresa de Pequeno Porte), com um limite máximo de R$ 4,8 milhões anuais. Há outra questão específica que vale a pena destacar: indivíduos cuja profissão tenha a própria regulamentação não podem ser EI. É o caso, por exemplo, de médicos, dentistas e advogados. Viu como é importante se informar antes de abrir uma empresa? Deu pra notar que é necessário entender os modelos de empresas disponíveis no nosso país e qual deles mais se ajusta à realidade do seu negócio? Todos os processos que envolvem a legalização de um empreendimento geram dúvidas; por essa razão, a OBVIA Contabilidade Digital quer ajudar você! Foi pensando nisso que elaboramos um Guia completo, com tudo o que você precisa saber no processo de abertura de uma empresa. Neste conteúdo especial, você vai se informar sobre: Certamente este post completo vai ser muito útil para você! Acesse agora: Passo a passo para abrir empresa: tudo o que você precisa saber Requerimento de Empresário: quais informações precisam constar? Essa é uma dúvida bastante comum quando o assunto é a elaboração do Requerimento de Empresário. No momento de preencher tal documento, é necessário incluir as informações pessoais relacionadas ao dono do negócio e os dados da própria empresa. Continue lendo e saiba tudo o que deve constar no requerimento. Informações do empresário: Empreendedores que sejam casados também precisam adicionar ao documento qual é o regime de partilha de bens escolhido. Dados da empresa: Todas essas informações são fundamentais para o preenchimento correto do Requerimento de Empresário. Como você viu, um detalhe relevante é a inclusão do nome fantasia da empresa. No entanto, você sabe exatamente o que isso significa? Entende sua diferença para a Razão Social e qual é a importância das duas nomenclaturas? A OBVIA vai responder a essas e a outras perguntas no artigo abaixo. Acesse agora: Nome fantasia para empresa: qual a diferença para razão social? Como fazer o Requerimento de Empresário? Agora que você já entendeu o que é o Requerimento de Empresário, qual é a sua importância, quando deve ser utilizado, quais informações são fundamentais e devem estar presentes, entre outros detalhes, chegou a hora de saber como elaborar esse documento. O primeiro passo é reunir todos os documentos exigidos. Além de ter em mãos os dados que devem ser preenchidos e você já conheceu neste texto, é necessário separar os seguintes documentos: Outra exigência seria: antes