Ter uma empresa de sucesso, crescer, prosperar e elevar sua rentabilidade é um desejo comum entre os empreendedores. Exige-se, no entanto, criar uma base sólida e formalizar o negócio para garantir que esses objetivos sejam alcançados. E o Requerimento de Empresário faz parte desse processo.
Esse é um dos documentos mais importantes e necessários, mas é uma dúvida comum, especialmente para quem não tem muito conhecimento da burocracia necessária para legalizar uma empresa de maneira adequada e assertiva.
Um dos grandes erros cometidos na hora da formalização é o preenchimento incorreto da documentação. Mas não se preocupe! Neste artigo especial, a OBVIA Contabilidade Digital vai explicar exatamente o que é o Requerimento de Empresário, para que serve, como fazê-lo, entre outros detalhes. Boa leitura!
O que é o Requerimento de Empresário?
Trata-se de um documento formal utilizado para registrar empresas individuais no país. O Requerimento de Empresário é usado como substituição ao Contrato Social e sua função é identificar o negócio no momento de formalizá-lo na Junta Comercial – o que qualquer empreendimento deve fazer para ser regularizado.
O que difere o Requerimento de Empresário do Contrato Social?
Se o requerimento tem a mesma finalidade que o Contrato Social, qual é a diferença entre os dois documentos? Essa resposta é mais simples do que você pensa e, na realidade, está ligada ao modelo de negócio do empreendimento.
O Contrato Social tem o propósito de formalizar empresas que têm mais de um sócio no quadro. Por sua vez, o Requerimento de Empresário só é uma alternativa para negócios que tenham apenas um empresário como dono, no modelo Empresário Individual (EI).
Existe, além disso, outra diferença bastante marcante entre os dois documentos.
O requerimento é um documento padrão. Sendo assim, não é possível inserir ou excluir cláusulas em seu conteúdo. Diferentemente do Contrato Social, ele não pode ser alterado depois de ser devidamente formalizado.
Importante: a Sociedade Limitada Individual (SLU) é um modelo que não exige a participação de outros sócios. Por ser uma sociedade limitada, no entanto, ela também exige o Contrato Social em sua formalização. Apenas o modelo Empresário Individual (EI) utiliza o Requerimento de Empresário em substituição.
O que quer dizer Empresário Individual?
O Empresário Individual, ou simplesmente EI, é um modelo de empresa em que o negócio tem apenas uma pessoa como titular. Instituído por meio da Lei nº 12.441, criada em 2011, ele é um dos mais utilizados pelos empreendedores que atuam sozinhos, embora não seja a única alternativa disponível.
Uma das principais características desse modelo é um ponto específico relacionado aos bens patrimoniais. Isso porque o dono da empresa possui responsabilidade ilimitada sobre o seu empreendimento.
O que isso significa na prática?
Quando há a responsabilidade ilimitada, o titular do negócio não consegue separar seus bens patrimoniais do patrimônio da empresa. Isso significa que, caso a empresa passe por dificuldades e venha a contrair uma dúvida que não consegue pagar, seus próprios ativos pessoais podem ser utilizados para quitar as obrigações em aberto.
Quais são as diferenças entre EI e MEI?
É comum que as pessoas confundam o EI (Empresário Individual) com o MEI (Microempresário Individual), mas estamos falando de modelos distintos. É fundamental conhecer as diferenças entre eles.
O MEI foi criado para facilitar profissionais autônomos e pequenos empreendedores a formalizarem seu negócio, possibilitando a criação de um CNPJ, atuando sem sócios e com algumas restrições. Uma delas está relacionada à atividade exercida: muitas áreas não podem ser enquadradas nesse modelo.
Por sua vez, o Empresário Individual tem um limite de faturamento anual significativamente mais alto, seja como Microempresa (ME), cujo limite é de R$ 360 mil, ou (Empresa de Pequeno Porte), com um limite máximo de R$ 4,8 milhões anuais.
Há outra questão específica que vale a pena destacar: indivíduos cuja profissão tenha a própria regulamentação não podem ser EI. É o caso, por exemplo, de médicos, dentistas e advogados.
Viu como é importante se informar antes de abrir uma empresa?
Deu pra notar que é necessário entender os modelos de empresas disponíveis no nosso país e qual deles mais se ajusta à realidade do seu negócio? Todos os processos que envolvem a legalização de um empreendimento geram dúvidas; por essa razão, a OBVIA Contabilidade Digital quer ajudar você!
Foi pensando nisso que elaboramos um Guia completo, com tudo o que você precisa saber no processo de abertura de uma empresa. Neste conteúdo especial, você vai se informar sobre:
- A importância de formalizar a sua empresa.
- As principais vantagens da legalização.
- O enquadramento tributário dentro desse cenário.
- Tudo o que você precisa saber para abrir uma empresa.
- O passo a passo completo, em todas as etapas.
- Dicas importantes desse processo.
- Documentação necessária.
- Custo e tempo do processo de abertura.
- E muito mais!
Certamente este post completo vai ser muito útil para você! Acesse agora:
Passo a passo para abrir empresa: tudo o que você precisa saber
Requerimento de Empresário: quais informações precisam constar?
Essa é uma dúvida bastante comum quando o assunto é a elaboração do Requerimento de Empresário. No momento de preencher tal documento, é necessário incluir as informações pessoais relacionadas ao dono do negócio e os dados da própria empresa.
Continue lendo e saiba tudo o que deve constar no requerimento.
Informações do empresário:
- Nome sem abreviação
- Data de nascimento
- Estado civil
- Sexo
- Nacionalidade
- Filiação
- Número de identidade (RG)
- Órgão emissor
- Unidade Federativa
- Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF)
- Endereço completo
Empreendedores que sejam casados também precisam adicionar ao documento qual é o regime de partilha de bens escolhido.
Dados da empresa:
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
- Valor do capital social investido
- Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE;
- Descrição do objeto da empresa
- Endereço da sede
- Assinatura da firma
- Data de início das atividades
- Nome fantasia
Todas essas informações são fundamentais para o preenchimento correto do Requerimento de Empresário. Como você viu, um detalhe relevante é a inclusão do nome fantasia da empresa.
No entanto, você sabe exatamente o que isso significa? Entende sua diferença para a Razão Social e qual é a importância das duas nomenclaturas? A OBVIA vai responder a essas e a outras perguntas no artigo abaixo. Acesse agora:
Nome fantasia para empresa: qual a diferença para razão social?
Como fazer o Requerimento de Empresário?
Agora que você já entendeu o que é o Requerimento de Empresário, qual é a sua importância, quando deve ser utilizado, quais informações são fundamentais e devem estar presentes, entre outros detalhes, chegou a hora de saber como elaborar esse documento.
O primeiro passo é reunir todos os documentos exigidos. Além de ter em mãos os dados que devem ser preenchidos e você já conheceu neste texto, é necessário separar os seguintes documentos:
- Cópia autenticada do RG e do CPF do dono da empresa.
- Documento original de consulta de viabilidade deferida ou a pesquisa de nome empresarial.
- DBE (Documento Básico de Entrada).
Outra exigência seria: antes de receber a documentação devidamente registrada e oficializada, o empresário deverá assiná-la, garantindo a veracidade de todas as informações e sua responsabilidade sobre a empresa que está sendo legalizada.
Como solicitar o Requerimento de Empresário?
O Requerimento de Empresário deve ser solicitado na Junta Comercial do estado em que a empresa está sediada. É imprescindível entrar em contato com o órgão em questão para entender quais são os procedimentos adequados para a sua emissão.
Esse processo varia de estado para estado, e as informações solicitadas também podem ser diferentes. O preenchimento do documento pode ser presencial, na unidade de atendimento da Junta em questão, ou mesmo de forma on-line.
Quanto custa o documento?
Essa é uma resposta que não pode ser direta, pois a taxa cobrada para a emissão desse documento varia de acordo com a Junta Comercial. Em Minas Gerais, por exemplo, o gasto com o Requerimento de Empresário em 2023 é de R$ 128,16.
Onde emitir a segunda via do requerimento?
É possível fazer a emissão da segunda via da documentação, mas também para isso é necessário entrar em contato com a Junta Comercial do seu estado. Exige-se o pagamento de uma taxa, cujo valor também varia de acordo com a Junta.
A OBVIA vai ajudar você em todo o processo!
Viu como o Requerimento de Empresário não é um processo tão complicado quanto parece? Apesar disso, o mais indicado é que você conte com uma ajuda especializada na hora de fazer a sua.
E a OBVIA Contabildiade Digital vai auxiliar em todo o processo de abertura de empresa, desde os primeiros passos até a gestão das suas rotinas contábeis.
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