Representar os interesses de seus clientes em assuntos judiciais e extrajudiciais, elaborar contratos e outros documentos, participar de negociações e acordos, atuar em processos… essas são algumas das funções de um profissional da área jurídica. Entender de contabilidade para advogados é essencial, pois muitas dessas questões envolvem aspectos financeiros e contábeis.
De acordo com informações publicadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em 2022, o Brasil é o país com a maior proporção de advogados com relação à população em todo o mundo. Segundo os dados divulgados pela instituição, aproximadamente 1,3 milhão de pessoas exercem a profissão regularmente no país.
Embora esse seja um número bastante expressivo e as problemáticas contábeis façam parte da rotina desses profissionais em diversas ocasiões, muitas vezes elas provocam dúvidas, visto que envolvem questões burocráticas específicas, que por vezes fogem do conhecimento dos profissionais da área jurídica.
Este artigo foi elaborado por especialistas da OBVIA Contabilidade Digital para destacar os principais conceitos relacionados à contabilidade para advogados, trazendo muitas informações claras e seguras, dicas sobre CNPJ e Simples Nacional, orientações sobre a abertura de uma empresa e o esclarecimento de diversos outros pontos que permeiam o dia a dia de um advogado.
Por que a contabilidade para advogados é tão importante?
Determinadas ações são fundamentais para um advogado que deseja abrir um escritório ou mesmo fazer atendimento utilizando o Simples Nacional. É necessário tomar decisões relacionadas à abertura de um CNPJ, o tipo de empresa a ser definido, os tributos, entre diversos outros detalhes.
Essas e outras questões afetam direta e indiretamente a carga tributária do negócio. Mesmo lidando com o atendimento ao cliente todos os dias, preparando documentos, discutindo sobre prazos e outros elementos que fazem parte da rotina de um advogado, é essencial contar com uma contabilidade jurídica.
É preciso estar atento à legislação brasileira e seguir cada processo milimetricamente, com o objetivo de garantir que tudo seja feito corretamente e que o profissional e seu negócio não corram riscos de enfrentar problemas com o fisco.
Mas quais são os primeiros passos? Por onde começar? Continue lendo este artigo para se informar melhor a respeito. Você também pode baixar o nosso e-book gratuito, em que respondemos a 21 das perguntas mais frequentes relacionadas à contabilidade para advogados. Basta clicar no botão abaixo.
Advogados não podem ser empresários, mas podem ter CNPJ
Essa é uma das questões que mais provocam dúvidas entre os advogados. Embora o profissional da área jurídica tenha a possibilidade de atuar como pessoa física, sem a obrigatoriedade de registrar um CNPJ, é possível abrir uma empresa – e existem inúmeras vantagens em formalizar um negócio.
No Brasil, muitos advogados ainda usam apenas o número do registro na OAB, situação realmente exigida para o exercício da profissão. A abertura de um CNPJ, no entanto, traz diversos benefícios, sendo indicada até para aumentar a rentabilidade.
É possível abrir uma empresa em uma sociedade simples, firmando uma parceria com outros advogados que também tenham registro na OAB, ou mesmo lançando mão de uma Sociedade Unipessoal de Advocacia, sendo o único profissional da área jurídica a atuar na empresa.
Vale destacar um ponto: no regimento da profissão, fica claro que advogados não podem ser empresários. A abertura de um CNPJ, no entanto, é realizada para a prática da advocacia, com atividades vinculadas apenas a esse ofício. Não são permitidas operações empresariais. Essa é a diferença.
Entre as vantagens de abrir um CNPJ para advogado, estão:
- Economia de impostos: advogados que atuam como pessoa física contribuem com até 27,5% sobre seus rendimentos. Quem atua como pessoa jurídica (PJ), por sua vez, pode economizar nos impostos por meio do Simples Nacional.
- Emissão de notas fiscais: como PJ, o advogado poderá passar a emitir notas fiscais, transmitindo mais profissionalismo e despertando a confiança de seus clientes. Além disso, determinadas empresas exigem a emissão do documento.
- Crédito facilitado: por meio do CNPJ, o advogado pode acessar linhas especiais de crédito e obter novos recursos para montar o próprio negócio ou mesmo expandir, no futuro, um escritório já existente.
Diante de todos esses benefícios, cada vez mais advogados estão em busca da abertura de uma empresa, facilitando seus processos contábeis e oferecendo um serviço mais completo e profissional a seus clientes.
Advocacia versus outras profissões
Outra pergunta bastante comum quando falamos sobre contabilidade para advogados está relacionada ao exercício de outras profissões, em paralelo com a advocacia.
Sim, um advogado pode atuar em outras ocupações simultaneamente, mas é necessário que essa atuação não se confunda com a prática jurídica. O profissional não poderá, por exemplo, usar o CNPJ para receber pagamentos de suas atividades em outros ramos.
Um escritório pode faturar apenas pela prestação de serviços advocatícios, levando em consideração a regulamentação da OAB.
Há mais um detalhe: o Estatuto da Advocacia, Lei nº 8.906/94, determina que a advocacia é incompatível com determinadas atividades, como ser chefe do Poder Executivo ou membro da Mesa do Poder Legislativo, por exemplo. Você pode se informar melhor diretamente no portal do Governo, clicando aqui.
A OBVIA Contabilidade Digital é parceira da OAB-MG e ajuda você em todos os estágios do processo de abertura de uma empresa, tira suas dúvidas e facilita a sua rotina contábil. Conte com nossos serviços para ajudar você a dar esse novo e importante passo na sua carreira!
É possível ser contador e advogado ao mesmo tempo?
Não. Um contador desempenha funções distintas das de um advogado e, caso se envolva em atividades reservadas exclusivamente aos profissionais da advocacia, estará praticando um ato ilegal, conforme o art. 47 da Lei de Contravenções Penais.
Além disso, ao prestar sugestões ou orientações inadequadas, poderá se expor a riscos decorrentes de sua falta de experiência na área. Diante disso, procure contar com o auxílio de uma empresa especializada em contabilidade, especialmente para profissionais de advocacia.
Que tipo de empresa abrir?
Antes de mais nada, é fundamental destacar um ponto que permeia a contabilidade para advogados: quem atua nesta área não pode se tornar um MEI (Microempreendedor Individual). Diante disso, é importante entender qual tipo de empresa um advogado pode abrir.
Basicamente, essa decisão deverá levar em consideração o número de sócios a atuarem no negócio. A Ordem dos Advogados do Brasil autoriza empresas com apenas um sócio ou com um grupo de dois membros ou mais – com a obrigatoriedade, é claro, de que todos estejam inscritos na instituição.
Continue lendo para entender quais são os tipos de empresas disponíveis e se informar sobre outros detalhes relacionados à contabilidade para advogados.
Sociedade Unipessoal de Advocacia
No passado, só era permitido que os advogados abrissem um negócio a partir de sociedades com outros profissionais habilitados pela OAB. A Sociedade Unipessoal de Advocacia, prevista pela Lei nº 13.247, veio para mudar essa realidade.
Este modelo permite que o advogado faça a abertura de uma sociedade com apenas um sócio. Com ele, um profissional autônomo da área jurídica tem a opção de gerenciar o próprio faturamento e prestar serviços como uma Pessoa Jurídica (PJ) sem a necessidade de contar com outros sócios da mesma formação.
Enumeramos algumas das vantagens financeiras de aderir a esse modelo, veja:
- Abertura simplificada: esta categoria não exige um Capital Social mínimo para a abertura da sociedade.
- Tributação econômica: é possível incluir a empresa no Simples Nacional, sistema simplificado de tributação, que possibilita a utilização de alíquotas a partir de 4,5% para rendimentos de até R$ 180 mil anuais. Para pessoa física, a alíquota pode chegar a 27,5%.
- Participação em licitações públicas: diferentemente dos advogados que atuam como pessoa física, os enquadrados em uma Sociedade Unipessoal de Advocacia podem participar de licitações públicas.
- Melhores oportunidades: neste modelo, o profissional, por estar regularizado e com operações financeiras mais claras, tem mais oportunidades de negócio.
- Linhas de crédito: o advogado tem acesso a condições especiais de financiamento disponíveis apenas para Pessoa Jurídica.
- Prestação de contas simplificada: por meio do Simples Nacional, os impostos PIS, COFINS, ISS, CSLL e IRPJ são pagos em uma única guia, facilitando o dia a dia e proporcionando menos burocracia e mais agilidade.
Se quiser se informar melhor sobre a Sociedade Unipessoal de Advogados, acesse o artigo especial elaborado pela OBVIA Contabilidade Digital. Clique no link abaixo.
Afinal, o que é uma Sociedade Unipessoal de Advogados?
Sociedade Simples de Advocacia
Por sua vez, existe a Sociedade Simples de Advocacia. Neste modelo, previsto pelo Código Civil de 2002, é necessário que dois ou mais sócios estejam envolvidos no negócio.
As regras de abertura são muito parecidas com as da modalidade Unipessoal, assim como seus benefícios, e os sócios da empresa prestam serviços jurídicos e aproveitam as vantagens tributárias.
Até alguns anos atrás, as sociedades simples não podiam optar pelo Simples Nacional, o que, de fato, fazia com que elas fossem menos interessantes para boa parte dos profissionais de advocacia.
Em 2018, no entanto, foram realizadas algumas mudanças na Lei Complementar 123, que possibilitaram a inclusão nesse sistema simplificado e, consequentemente, na redução de custos e no aumento da rentabilidade.
Existem quatro categorias de Sociedade Simples de Advocacia:
1 – Sociedade em Nome Coletivo
Nesta categoria, os advogados respondem com seu patrimônio pessoal por dívidas contraídas pela Pessoa Jurídica. Terceiros não podem ser nomeados para assumir a responsabilidade de administrar o negócio.
Diante dessas particularidades, essa não é uma das categorias mais indicadas, embora seja uma das alternativas disponíveis.
2 – Sociedade Comandita Simples
Também há a Sociedade Comandita Simples, que pode ser representada por sócios com responsabilidade ilimitada sobre as obrigações do negócio e associados comanditários, que têm obrigações apenas à participação na empresa.
Existem, no entanto, determinadas restrições para os comanditários, que não podem, por exemplo, assumir cargos de gestão na sociedade em questão.
3 – Sociedade Limitada
No caso da Sociedade Limitada, é possível abrir um escritório em que os advogados mantenham seu patrimônio pessoal desvinculado da empresa e, dessa forma, protegido de eventuais dívidas contraídas pela Pessoa Jurídica.
Essa é uma das categorias mais indicadas e, por isso, figura entre as mais procuradas por profissionais jurídicos.
4 – Sociedade Simples Pura
Por fim, há a Sociedade Simples Pura, escolhida quando os sócios envolvidos no negócio optam por não adotar um tipo societário específico. Isso significa que os associados são os únicos responsáveis por financiar o negócio, atuando de forma direta nos exercícios de todas as atividades que envolvem a empresa.
Um advogado pode participar de quantas Sociedades?
Esse também é um ponto importante e que merece atenção especial. Cada advogado poderá integrar somente uma Sociedade de Advocacia dentro da mesma Seccional, independentemente do tipo.
Vale destacar que não é permitida a adoção de um “nome fantasia”. As Sociedades Unipessoais devem ter o nome do advogado responsável pelo CNPJ. No caso das Sociedades Simples, é possível usar, em conjunto, o nome dos sócios ou escolher um dos associados como representante.
Por que um advogado não pode ser MEI?
Como citamos no início deste tópico, advogados não podem se enquadrar no modelo de Microempreendedor Individual (MEI), criado com o objetivo de dar suporte aos pequenos negócios, além de garantir que seus responsáveis garantam benefícios sociais como a aposentadoria, por exemplo.
O MEI engloba apenas as atividades econômicas que são aprovadas anualmente pelo Comitê Gestor, permitindo, especialmente, aquelas que são técnicas e não têm outro meio de formalização.
Também há outro ponto de relevo: o limite máximo de faturamento do Microempreendedor Individual é baixo, podendo chegar até R$ 81 mil por ano, o equivalente a R$ 6.750,00 mensais. Assim, profissionais com remuneração mais alta não podem fazer parte dessa categoria.
Eireli também não é uma opção
Merece destaque que o modelo de empreendimento Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) também não é uma opção para advogados.
Criado em 2011, ele tem o objetivo de legalizar um negócio como sociedade limitada, sem a necessidade de haver um “sócio fantasma” na empresa, prática bastante comum no passado por companhias registradas como sociedade limitada.
Advogados não podem ser Eireli por definição da OAB, que determina que as Sociedades Simples e Unipessoais de Advocacias sejam os modelos adequados para esses profissionais.
Afinal, o que é o Simples Nacional?
Quando o assunto é contabilidade para advogados, o Simples Nacional se torna um dos pontos principais. Por essa razão, é necessário entender melhor como ele funciona, já que pode ser um grande facilitador para profissionais que queiram registrar um CNPJ.
Criado justamente pela Lei Complementar 123, de dezembro de 2006, o Simples Nacional é um regime tributário com foco nas micros e pequenas empresas – incluindo também os microempreendedores individuais.
Seu principal objetivo é reduzir os custos de pequenos empresários, assim como a burocracia no processo tributário. Trata-se de um sistema unificado de recolhimento de tributos por meio de uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Os tributos abrangidos pelo Simples Nacional são:
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ.;
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
- Contribuição para o PIS/Pasep
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
- Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
No caso das microempresas (ME), é necessário ter um faturamento de no máximo R$ 360 mil nos últimos 12 meses para optar pelo Simples Nacional. Para se enquadrar nesse sistema, não é permitido:
- Exercer ocupações que não sejam permitidas por esse modelo.
- Fazer a abertura de filiais, franquias, sucursais ou similares, seja no Brasil, seja fora do território nacional.
- Ter outras empresas ou estar envolvido em outras sociedades.
- Apresentar pendências com a União ou com o INSS.
As principais vantagens de optar pelo Simples Nacional
Como você viu até aqui, existem inúmeras vantagens de optar pelo Simples Nacional. Uma das principais é a unificação da arrecadação de impostos por meio da guia (DAS).
Abaixo, listamos mais alguns benefícios desse sistema tributário.
Preferência em licitações
A legislação do Simples Nacional favorece as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com relação às licitações públicas, proporcionando mais competitividade e facilitando esse processo, que é bastante burocrático.
Menores tributações
Esta é uma das principais vantagens de optar pelo sistema, já que ele possibilita a redução da carga tributária. Em muitas situações, a redução dos gastos com impostos pode chegar a aproximadamente 40%, o que é um valor bastante relevante.
O Simples Nacional é dividido em categorias delimitadas por anexos, cada um deles com as próprias normas, que fazem a diferença para a elaboração do planejamento tributário.
Incorporada à legislação do Simples Nacional a partir de 2014, a Advocacia consta no Anexo IV da Lei Complementar 123.
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CNAE: tudo o que você precisa saber
Outro ponto relevante quando falamos sobre a abertura de uma empresa é o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), sendo essa uma dúvida bastante constante, especialmente para pessoas que não dominam essa área.
Essencial para a obtenção de um CNPJ, a CNAE consiste em um código de 7 dígitos que tem o objetivo de identificar qual é a atividade econômica exercida pelo negócio. Trata-se de uma definição nacional, sendo utilizada por empresas públicas e privadas, incluindo os profissionais autônomos.
Um dos principais propósitos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas é oferecer melhorias para a gestão tributária, mantendo um controle mais assertivo e evitando possíveis fraudes.
Com base na escolha do CNAE, são definidos quais impostos devem ser pagos pela empresa, assim como o enquadramento tributário correto.
Quando surgiu a Classificação?
A CNAE foi criada em 2006 por meio das Resoluções do IBGE/CONCLA, após um trabalho conjunto das esferas fiscalizadoras federais, estaduais e municipais. A Secretaria da Receita Federal é responsável por sua coordenação e tem a orientação técnica do IBGE.
A implantação dessa classificação é combater as fraudes fiscais, além de aprimorar a gestão tributária. Ela também oferece informações importantes para os órgãos públicos tomarem decisões específicas em relação à melhoria da legislação tributária.
Qual CNAE deve ser utilizada em uma Sociedade de Advogados?
As Sociedades de Advogados são enquadradas no CNAE 6911-7/01, que é descrita como “Serviços advocatícios”. Ela engloba serviços realizados por advogados ou sob sua supervisão, como:
- Representação legal de uma das partes em disputas judiciais ou extrajudiciais.
- Elaboração de documentos legais.
- Prestação de assessoria jurídica em geral.
Consequências de uma CNAE divergente
Diante da importância de fazer a escolha correta da Classificação Nacional de Atividades Econômicas, também é necessário destacar as consequências de optar por uma CNAE divergente da atividade exercida por uma sociedade advocatícia.
Em primeiro lugar, há o risco da necessidade de fazer o pagamento de impostos indevidos, aumentando os gastos do negócio. Existe, no enquanto, uma repercussão ainda pior: a empresa pode ser considerada irregular pelos órgãos competentes, que podem até instaurar o pagamento de multas.
Uma dica para garantir a melhor escolha da CNAE é ter a ajuda de profissionais especializados. Conte com a OBVIA Contabilidade Digital.
Contabilidade para advogados: por onde começar
Agora que você se informou mais profundamente sobre a contabilidade para advogados, chegou a hora de saber por onde começar e se preparar para solicitar a abertura do CNPJ. A princípio, é importante cumprir os seguintes requisitos:
- Ter inscrição de advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (em caso de Sociedades Simples, todos os associados precisam estar inscritos na OAB).
- Reunir toda a documentação necessária para iniciar o processo de registro do CNPJ (entre em contato com a OBVIA para entender melhor).
- Requerer o alvará da Prefeitura Municipal da cidade onde a empresa está estabelecida.
- Solicitar o apoio de uma contabilidade especializada para garantir que cada passo do processo seja realizado corretamente.
Para isso, você pode contar com a ajuda da OBVIA Contabilidade Digital, que tem parceria com a OAB-MG e oferece todas as soluções para ajudá-lo em cada etapa desse processo.
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Planejamento tributário: como uma contabilidade profissional pode ajudar?
Contar com o suporte de uma contabilidade profissional é fundamental para o sucesso do processo de planejamento tributário. Entre as vantagens de ter esse apoio, estão:
- Reaver possíveis valores de impostos pagos em excesso.
- Aplicar as alíquotas correspondentes à atividade da empresa de maneira adequada, prevenindo autuações.
- Identificar formas de reduzir as obrigações fiscais por meio de opções disponíveis na legislação tributária.
- Enviar as declarações obrigatórias de mod preciso e dentro dos prazos estipulados.
- Acompanhar a agenda fiscal e ajudar o advogado a se organizar internamente de acordo com os calendários dos órgãos fiscalizadores.
- Verificar periodicamente as práticas tributárias e avaliar o enquadramento ideal para o momento vivido pela empresa.
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O objetivo desta publicação é esclarecer pontos importantes e tirar suas dúvidas sobre os mais diversos temas relacionados à contabilidade para advogados. Existem, no entanto, inúmeras outras questões a serem abordadas nesse universo.
Com o propósito de apoiá-lo em todo esse processo, preparamos outro material: um e-book gratuito e exclusivo, em que nossos especialistas respondem a 21 das principais perguntas sobre os processos contábeis que envolvem os profissionais de advocacia.
Entre os temas abordados no e-book, estão:
- Questões envolvendo a obtenção do registro da Ordem dos Advogados do Brasil.
- Outros pontos relacionados à abertura de uma empresa.
- Custo de abrir uma empresa.
- Acesso à tributação enquadrada pelos advogados de acordo com o anexo adequado no Simples Nacional.
- Livros utilizados pelas empresas que optam pelo Simples Nacional.
- Informações importantes e necessárias sobre a emissão de notas fiscais por parte de advogados.
- Tudo o que você precisa saber sobre segregação de receitas de honorários e valores.
- Como fazer o controle financeiro de uma empresa.
- E muito mais!
Lembre-se: o e-book é um material totalmente gratuito, elaborado para tirar as principais dúvidas relacionadas à contabilidade para advogados. Você pode acessá-lo agora mesmo clicando aqui ou no botão abaixo.
Por que ter uma contabilidade especializada?
Ainda que você tenha se informado com relação aos processos contábeis que fazem parte do dia a dia dos advogados, é fundamental contar com uma ajuda especializada e garantir que eles sejam colocados em prática de maneira adequada, evitando falhas que possam trazer prejuízos e outras consequências.
Afinal de contas, a rotina de um escritório de advocacia é bastante complexa e repleta de demandas, muitas delas burocráticas. Contratar uma contabilidade é uma das estratégias mais assertivas visando garantir a saúde financeira e o crescimento de um negócio.
Entre as atividades que fazem parte desse processo, estão:
- Cálculo dos impostos devidos pela empresa.
- Gestão e manutenção dos registros contábeis do escritório.
- Registro e controle dos documentos fiscais
- Cumprimento dos prazos estabelecidos para a entrega de declarações e obrigações fiscais.
- Orientação e aconselhamento financeiro para tomada de decisões.
- Entre outras atividades relacionadas.
Contabilidade digital: mais praticidade, agilidade e tempo
Muitas pessoas entendem que contabilidade é sinônimo de burocracia. De certa forma, essa afirmação está correta, mas todos os processos contábeis que envolvem um escritório de advocacia podem ser realizados de modo muito mais simples.
A contabilidade digital vai além de um simples suporte remoto, com a utilização de tecnologias avançadas e metodologias específicas para melhorar a eficiência das operações e dos processos contábeis de empresas de diversos setores.
É uma maneira de ter mais flexibilidade, sem a necessidade do deslocamento físico dos profissionais para a resolução dos mais diversos problemas. Entre as vantagens de adotar esse modelo, estão:
- Coleta e análise de dados contábeis com mais precisão e assertividade.
- Melhor desempenho em tarefas contábeis.
- Mais eficiência e produtividade para a empresa e os profissionais envolvidos.
- Comunicação otimizada e integrada a todas as áreas do negócio.
- Utilização de ferramentas tecnológicas.
- Redução de custos – com relação à contabilidade tradicional e ao pagamento de tributos.
- Uso de documentos digitalizados, garantindo a redução da quantidade de papel utilizada.
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Como você entendeu, não são poucos os benefícios de contratar uma contabilidade digital para ajudar você a controlar o patrimônio e as finanças do seu negócio advocatício. Agora, vamos apresentar melhor a OBVIA Contabilidade Digital.
A OBVIA utiliza uma tecnologia de ponta e permite muito mais praticidade na execução das rotinas contábeis, garantindo que os advogados dediquem mais tempo a outras atividades relacionadas à carreira e mesmo às questões pessoais, proporcionando mais qualidade de vida, como também um processo mais eficiente.
Com uma cartela de mais de 500 clientes, a empresa tem expertise na abertura de escritórios de advocacia, agindo como facilitadora e otimizando todo o processo de constituição da sociedade, além de ser parceira da OAB-MG – em uma ação que será estendida a todas as Ordens de Advogados do país.
Um dos principais diferenciais da OBVIA Contabilidade Digital está na garantia de um atendimento personalizado nos mais diversos canais, sendo uma das maiores vantagens em relação à contabilidade tradicional.
A OBVIA é uma solução abrangente, segura e econômica para diversos setores, incluindo os serviços advocatícios. Nosso aplicativo é uma ferramenta essencial com o propósito de aprimorar a gestão contábil e, por consequência, permitir uma tomada de decisão estratégica e precisa.
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