Passo a passo para abrir empresa: tudo que você precisa saber

Atingir o sucesso é o principal propósito de um empreendimento. E, para que isso seja viável, é necessário se empenhar bastante, trabalhar duro e tomar as melhores decisões para atingir os objetivos pré-estabelecidos. Além disso, há um outro ponto crucial: formalizar o seu negócio; ou seja: abrir empresa.

Por mais que esse processo seja fundamental e faça toda a diferença, ele ainda é cercado de dúvidas e incertezas. Isso porque diversos procedimentos burocráticos são indispensáveis e, na maior parte das vezes, os empreendedores são mais focados em suas próprias áreas e não têm o conhecimento requerido.

E foi justamente pensando nessa necessidade que a OBVIA Contabilidade Digital elaborou este artigo completo e especial. Nele, você vai ter acesso a um passo a passo para abrir empresa, entender qual é o gasto médio desse processo, quais são as etapas e procedimentos, entre outros pontos essenciais.

Sumário

Abrir empresa: a importância desse processo

Antes de mergulharmos mais detalhadamente no passo a passo para abrir empresa, é muito relevante destacar a importância desse processo. Esse ato vai muito além do preenchimento de formulários e das formalidades: estamos falando da criação de uma base sólida para o seu sonho de empreender, crescer e progredir.

Formalizar o seu empreendimento é uma forma de garantir que ele tenha muito mais ferramentas para se estabilizar e, a partir da sua gestão, se alavancar e atingir as metas e os objetivos propostos quando tomou a decisão de criá-lo.

Abaixo, reunimos algumas das razões para abrir a sua empresa formalmente.

1 – Credibilidade e confiança

Oferecer um serviço de qualidade e cumprir com o que promete é essencial para um negócio dar certo. Também é necessário, no entanto, ter credibilidade para despertar confiança em seu público-alvo e fazer com que o negócio seja capaz de crescer.

Ao abrir uma empresa, você cria uma entidade legalmente reconhecida, o que proporciona a credibilidade e a confiança que citamos no parágrafo anterior. E isso não vale apenas para os clientes, mas também para eventuais parceiros e investidores.

A formalidade é uma forma de demonstrar que você se compromete com a transparência das suas operações.

2 – Proteção do patrimônio pessoal

Você já parou para pensar nos riscos que um empreendedor corre quando não separa seu patrimônio pessoal do patrimônio da empresa? Isso é muito mais importante do que pode parecer.

Resumidamente, digamos que a empresa passe por problemas financeiros e acabe se endividando. Quando há uma separação legal entre seus bens pessoais e os ativos da empresa, o dono do negócio preserva seus ativos.

A maior parte das naturezas jurídicas permitem essa desvinculação – mas é importante se atentar a esse detalhe ao escolher a natureza do seu negócio. Falaremos a respeito mais adiante neste texto.

3 – Notas fiscais

Pessoas físicas não podem fazer a emissão de notas fiscais. Já imaginou perder um contrato com um grande cliente por não ter a possibilidade de emitir notas, que são exigidas pela maioria das empresas, especialmente as de grande porte?

Ao passar pelo processo de abrir empresa, você também abre seu leque de possibilidades. Além de ser item obrigatório para alguns negócios, também há a questão da credibilidade que citamos anteriormente.

4 – Possibilidade de obtenção de crédito especiais

Para se reestruturar em momentos de dificuldade ou mesmo investir com ainda mais força no negócio para que ele tenha condições de prosperar, muitas empresas precisam de créditos especiais junto às instituições financeiras.

Quando um empreendimento está formalizado, são muito maiores as chances do acesso a linhas especiais de crédito. E o crescimento de um negócio está diretamente relacionado a esse ponto, sendo bastante importante.

5 – Garantia dos direitos previdenciários

Um empreendedor passa a ter direito aos benefícios da Previdência Social quando formaliza a sua empresa, tendo acesso a aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade, garantindo muito mais segurança e tranquilidade.

6 – Contratação de funcionários

Esse é mais um ponto diretamente ligado ao crescimento de um negócio. A partir do momento em que uma empresa está formalizada, é possível contratar funcionários de forma legal e cumprir com suas obrigações trabalhistas.

7 – Benefícios fiscais e tributários

Por fim, podemos citar os benefícios fiscais e tributários obtidos. A pessoa jurídica pode gozar de regimes tributários diferenciados, acessar redução na carga tributária, facilidades na emissão e recolhimento de impostos, além de deduções financeiras e fiscais.

Enquadramento tributário: informe-se melhor

Por falar nas questões relacionadas à tributação de uma empresa, vale muito a pena se informar melhor a respeito deste assunto. E ele foi tema de um artigo especial elaborado pela OBVIA Contabilidade Digital.

Neste conteúdo, você vai se informar sobre:

Passo a passo para abrir empresa: tudo que você precisa saber

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Enquadramento tributário: escolha o ideal para o seu negócio

O que você precisa saber sobre abrir empresa

Antes de entrar em cada uma das etapas, é muito importante destacar um ponto: embora se informar seja necessário, também vale a pena procurar ajuda especializada e contar com quem realmente entende do assunto e pode garantir que tudo seja realizado corretamente.

Uma excelente alternativa é contar com todo o apoio e o suporte da OBVIA Contabilidade Digital, que é especialista em abertura de empresas e conta com uma equipe experiente na área contábil, proporcionando toda a segurança que você precisa para começar esse processo.

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Quanto tempo leva para abrir uma empresa?

Normalmente, o prazo para a conclusão de um processo de abertura de empresa leva entre 30 a 45 dias, em média, O tempo, no entanto, varia de acordo com a localização da empresa e de outras questões burocráticas.

Em Belo Horizonte, por exemplo, o prazo fica entre 7 e 30 dias.

Passo a passo: abrindo uma empresa

Agora que você entendeu a importância de dar mais esse passo e formalizar o seu negócio, chegou a hora de entender melhor o processo e conhecer o passo a passo para abrir empresa.

Antes de se aprofundar nas questões legais, é importante citar outras etapas que servirão como base para o andamento do empreendimento no futuro. Lembre-se da importância de cada um desses processos, pois eles são muito importantes e estão ligados ao sucesso do seu negócio.

Invista em um plano de negócio

O primeiro ponto não é formal e está totalmente nas suas mãos como empreendedor. Antes de começar a providenciar as questões burocráticas que abordaremos ainda neste texto, é muito importante traçar um plano de negócio.

Esse plano descreve os objetivos e propósitos de uma empresa, assim como as etapas que precisam ser seguidas para que eles sejam alcançados. Ele proporciona a diminuição dos riscos e das incertezas, pois é possível identificar possíveis problemas e oportunidades antes mesmo de colocar os negócios em prática.

Se você não tem intimidade com esse assunto, não se preocupe! Uma boa dica é assistir a um vídeo compartilhado no YouTube do Sebrae, que explica exatamente o que é um plano de negócio e como ele pode ser elaborado com qualidade. Veja:

Defina qual será o modelo de negócios

Se você vai abrir empresa, é necessário pensar com muita cautela em qual será o seu modelo de negócios. Isto é: como o seu empreendimento pretende gerar valor aos eventuais clientes. É a estrutura que descreve como a organização opera e como suas partes se relacionam.

Isso ajuda o empreendedor a entender como o negócio funciona, identificar pontos fortes e fracos e planejar como oferecer produtos ou serviços que sejam lucrativos para a sua empresa e também para o seu público.

Isso pode envolver a venda de produtos, serviços, assinaturas, licenciamento, franquias ou outros modelos. O importante é colocar em uma balança as principais vantagens e desvantagens de cada um deles e escolher o que mais se adequa ao seus objetivos.

Em paralelo com as questões legais que estão por vir, vale a pena acompanhar outros dois conteúdos da OBVIA Contabilidade Digital que também poderão ser úteis para ajudá-lo a enfrentar todo o processo de abertura de uma empresa. Confira:

Procure ajuda especializada de uma contabilidade

Você já definiu como seu negócio vai funcionar, qual será o modelo e já tem seus objetivos estabelecidos. Chegou a hora de colocar tudo isso em prática e começar o processo de abrir empresa oficialmente.

É extremamente importante que você procure por um escritório de contabilidade. E vale a pena investir em uma contabilidade que tenha experiência, especialmente, na abertura de micro e pequenas empresas.

É uma forma de garantir que todos os processos serão realizados adequadamente e o seu negócio não vai perder benefícios fiscais e tributários, além de realizar todos os procedimentos corretamente, sem erros que possam trazer consequências no futuro.

A OBVIA é uma contabilidade digital que, além de te oferecer todo o suporte na abertura da sua empresa, também vai estar ao seu lado em todas as suas rotinas contábeis mais tarde, incluindo a emissão de suas notas fiscais e toda a gestão da sua contabilidade. Fale com a gente!

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Defina o porte da sua empresa

O porte de uma empresa se refere ao tamanho ou à escala das operações e atividades desse negócio. Ele leva em consideração, principalmente, o seu faturamento anual.

Além disso, o porte também varia de acordo com outros detalhes, como sócios e o quadro de funcionários. Vale destacar um ponto: de acordo com a necessidade, uma empresa pode mudar de porte mais tarde.

Confira os principais modelos e suas características abaixo.

Microempreendedor Individual (MEI)

O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo empresarial simplificado. Ele foi criado a partir da Lei Complementar nº 128 com o objetivo de dar suporte aos indivíduos que trabalham como autônomos, assegurando a formalização de seu negócio.

Para se enquadrar nesse modelo, é necessário ter um faturamento de no máximo R$ 81 mil por ano. Além disso, quem é MEI pode contratar no máximo um colaborador, não pode ter sócios e precisa, necessariamente, estar dentro das atividades aceitas.

Confira a lista de ocupações permitidas no Portal do Empreendedor.

Microempresa (ME)

A Microempresa (ME), por sua vez, exige que o negócio tenha um faturamento anual de até R$ 360 mil. Nesse modelo, é possível ter um ou mais sócios e escolher entre a maioria das atividades normalmente exercidas pelas organizações.

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), são consideradas microempresas os empreendimentos que tenham até 9 colaboradores para atividades de comércio e serviço e até 19 funcionários para a indústria.

Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Por fim, a Empresa de Pequeno Porte (EPP), que tem um faturamento a partir de R$ 360 mil e no máximo R$ 4,8 milhões por ano.

Com relação ao quadro de funcionários, uma EPP pode ter entre 10 a 49 funcionários para atividades de comércio e serviço e entre 20 a 99 funcionários para as indústrias.

Importante: Microempresas e Empresas de Pequeno Porte podem ser optantes pelo Simples Nacional, um regime de tributação simplificado que possibilita o pagamento de 8 impostos por meio de uma única Guia. O MEI, por sua vez, não pode optar por outros regimes e é sempre enquadrado no Simples Nacional.

Saiba mais: Tudo o que você precisa saber do Simples Nacional

Determine a natureza jurídica

Com o porte determinado, é necessário definir qual será sua natureza, o seu regime jurídico, que vai representar as normas e exigências que o empresário e/ou seus sócios terão que cumprir após o ato de abrir empresa.

É o momento de esclarecer quem serão os sócios, qual será a participação no negócio e qual será o investimento inicial. Todas essas informações serão adicionadas, mais tarde, no Contrato Social, que abordaremos nos próximos tópicos.

Entre as principais naturezas jurídicas utilizadas, estão:

Empresário Individual (EI)

O Empresário Individual (EI) é uma pessoa física responsável por ser a titular do negócio. Nesse caso, não é permitido ter outros sócios. Uma característica dessa natureza jurídica é que o patrimônio pessoal pode se comprometer em caso de endividamento da empresa.

Importante: determinadas profissões têm suas devidas regulamentações e, por isso, seus profissionais não podem constituir uma empresa como EI. É o caso de médicos, dentistas e advogados, por exemplo. Leia um pouco mais a respeito nestes artigos:

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

A Sociedade Limitada Unipessoal é um dos formatos mais escolhidos para empresários que querem abrir uma empresa sem a presença de sócios e, ao mesmo tempo, manter seus bens pessoais protegidos.

Essa natureza jurídica oferece algumas vantagens ao empreendedor, como a não obrigatoriedade de capital social mínimo. Além disso, as profissões regulamentadas que citamos no tópico anterior podem escolher a SLU.

Sociedade Empresarial Limitada (LTDA)

A Sociedade Empresarial Limitada, muitas vezes denominada apenas como LTDA, é baseada legalmente no Código Civil de 2002 e permite que o empresário tenha outros sócios em seu negócio.

Um dos principais pontos que a diferenciam das demais formas societárias é seu capital social, que é dividido em quotas – que podem ser iguais ou desiguais. Elas são distribuídas aos sócios da empresa.

Cada um deles pode ter uma ou várias quotas, que vão definir qual será sua responsabilidade com relação às obrigações do negócio. A LTDA também protege os bens patrimoniais pessoais dos sócios, deixando-os separados do patrimônio da empresa.

Saiba mais sobre as sociedades empresariais limitadas!

A OBVIA Contabilidade Digital elaborou um material completo sobre essa natureza jurídica para tirar todas as suas dúvidas e esclarecer os principais pontos relacionados a ela. Neste conteúdo, você vai se informar sobre:

A importância do Contrato Social para esta categoria;
Principais características da LTDA;
Diferenças para as outra sociedades limitadas;
Quem pode aderir ao LTDA;
O capital social;
Principais vantagens dessa natureza jurídica;
Como abrir uma Sociedade Empresarial Limitada;
E muito mais!

Acesse agora e informe-se:

Sociedade Empresária Limitada: tudo o que você precisa saber

CNAE: defina as atividades a serem exercidas

O próximo passo para abrir empresa é definir quais serão as atividades exercidas pela empresa. É necessário verificar em qual CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) o seu negócio se enquadra.

Criada em 2006 por meio das Resoluções do IBGE/CONCLA, a CNAE é essencial para o registro de um novo CNPJ e consiste em um código de 7 dígitos. Ele identifica a atividade econômica do negócio, em uma definição nacional que é utilizada por empresas públicas e privadas e por profissionais autônomos.

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas tem como principal objetivo oferecer melhorias para a gestão tributária da empresa, facilitando o seu controle e evitando possíveis fraudes.

Ao definir o CNAE, são determinados os impostos a serem pagos pelo negócio, bem como o enquadramento tributário mais adequado.

Você pode acessar a página da Receita Federal e acessar a lista completa para encontrar a Classificação adequada para a sua empresa.

Defina o enquadramento tributário

É importante se atentar a todos os detalhes e seguir cada passo corretamente para abrir empresa, mas essa é uma das etapas mais importantes de todo o processo: é o momento de definir qual será o regime tributário do negócio.

Nesse ponto é muito importante contar com uma ajuda especializada e a OBVIA Contabilidade Digital está disponível para oferecer todo o suporte necessário. Conte com a gente! Clique na imagem abaixo e converse com um especialista.

Conheça um pouco mais sobre os regimes tributários disponíveis no Brasil:

Simples Nacional

Tipo de tributação mais recente, o Simples Nacional foi estabelecido a partir da Lei Complementar 123, sancionada em 2006. Seu objetivo principal é simplificar o pagamento de impostos para micro e pequenas empresas.

Todos os tributos são pagos a partir de uma única Guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). A característica mais importante do Simples Nacional está em suas cargas tributárias, que são menores em relação aos outros regimes.

As alíquotas, que são subdivididas em cinco anexos dentro deste modelo, variam entre 4% e 33,00%. Por isso, trata-se do regime que mais se adequa aos negócios menores.

Lucro Presumido

Também regime tributário simplificado, o Lucro Presumido tem sua base de cálculo de impostos calculada pela Receita Federal de acordo com a presunção do lucro da empresa e as taxas variam de acordo com a atividade econômica do negócio.

Essa alíquota é de 8% dos lucros para a indústria e o comércio e 32% para serviços. Essas porcentagens definem como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são calculados.

Lucro Real

O Lucro Real é similar ao Lucro Presumido se levarmos em consideração o IRPJ (15%) e a CSLL (9%) no cálculo dos impostos a serem pagos. Aqui, as alíquotas são determinadas com base na relação entre receita e despesa.

Em resumo: o valor a ser pago em tributos é influenciado diretamente pelo lucro efetivo da empresa no período.

Informe-se sobre todos os regimes tributários!

O enquadramento tributário é um assunto muito importante, mas que pode trazer dúvidas. É importante se aprofundar nele para garantir que todo o processo seja realizado corretamente.

Diante desse cenário, a OBVIA Contabilidade Digital elaborou um artigo especial em que você vai se informar melhor sobre cada um dos regimes citados acima, incluindo diversos detalhes como quais empresas se adequam em cada um deles, quais são os impostos pagos, como escolher o melhor, entre outros pontos.

Acesse agora: Enquadramento tributário: escolha o ideal para o seu negócio

Formule o Contrato Social

Chegou a hora de elaborar o Contrato Social da sua empresa. Podemos dizer que ela é considerada uma espécie de “certidão de nascimento” da sua organização, pois ele vai constar informações primordiais para o negócio, como por exemplo:

Quem são os sócios do empreendimento;
Quais são seus deveres no negócio;
Qual é o ramo de atuação da empresa;
Informações pessoais de cada sócio;
Entre outros dados.

Toda empresa precisa ter um Contrato Social, que será utilizado para a abertura da conta bancária em nome da empresa e mesmo participar de licitações públicas.

Registre a empresa na Junta Comercial

De modo geral, a documentação do processo de abrir empresa varia bastante de estado para estado. E isso não apenas em razão da atividade a ser exercida pelo negócio, mas também pelas diferenças entre as Prefeituras.

Após tomar as devidas decisões e elaborar o Contrato Social, é necessário solicitar o registro na Junta Comercial, um órgão administrativo estadual que valida a abertura de novas empresas – e esse registro é efetivado antes mesmo da solicitação do CNPJ.

Para realizar essa inscrição, é possível visitar a Junta presencialmente ou solicitar de maneira digital. Acesse a página do Ministério da Economia e verifique as informações sobre a Junta Comercial do seu estado.

A assinatura do registro na Junta Comercial poderá ser feita via Certificado Digital e-CPF ou através da assinatura eletrônica de documento do portal GOV.BR (assinatura digital).

Solicite o alvará de funcionamento

Determinados tipos de empresas precisam solicitar o alvará de funcionamento, sendo este documento necessário para que o seu empreendimento esteja autorizado a funcionar e exercer suas atividades no local escolhido.

Normalmente, ele é concedido pela Prefeitura da cidade em que a empresa vai ser instalada, mas, em algumas situações, outro órgão governamental municipal é responsável pela documentação.

Por essa razão, é necessário avaliar se o seu tipo de empreendimento necessita do alvará de funcionamento e, caso a resposta seja positiva, pesquisar como ele é concedido na sua cidade.

Faça a Inscrição Municipal ou Estadual

Antes de mais nada, é importante esclarecer quais são as diferenças entre a Inscrição Municipal e a Inscrição Estadual. A principal distinção está relacionada aos órgãos responsáveis pela expedição: enquanto a Municipal é concedida pela Prefeitura, a estadual está vinculada ao Governo do estado em questão.

Há, também, uma outra diferença marcante com relação à obrigatoriedade. Enquanto a Inscrição Municipal é exigida para todas as empresas, independentemente do porte ou do ramo, a Inscrição Estadual é obrigatória para empreendimentos sujeitos ao pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

Continue lendo para saber um pouco mais dos dois registros e como obtê-los.

Inscrição Municipal

Esse documento é utilizado para identificar o contribuinte no Cadastro Tributário Municipal e está diretamente ligado ao Imposto sobre Prestação de Serviço (ISS). Ele é um pré-requisito para diversas operações importantes para o funcionamento adequado do empreendimento, incluindo a emissão de notas fiscais.

Depois de se cadastrar adequadamente na Junta Comercial, é necessário procurar a Prefeitura e levar os documentos exigidos – que podem variar de acordo com as regras vigentes no município em questão.

Em algumas situações, a Junta Comercial possui um convênio com a Prefeitura para que o registro seja feito automaticamente. É importante procurar o órgão da sua cidade para confirmar as informações e o processo.

Inscrição Estadual

Por sua vez, a Inscrição Estadual identifica a empresa como contribuinte no cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é mantido pela Receita Estadual do estado em que a empresa está.

Ele é exigido somente nos casos em que o empreendimento está sujeito ao pagamento do ICMS; ou seja: apenas negócios que atuam no comércio de produtos físicos, inclusive no e-commerce, são obrigadas a ter o registro.

É preciso solicitar a Inscrição Estadual junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado. Os procedimentos para essa solicitação podem variar de acordo com a localização e é importante se informar a respeito.

Empreendedores que se cadastram como Microempreendedor Individual (MEI) já recebem essa inscrição de forma automática, assim que fazem a solicitação da abertura do CNPJ.

Documentos necessários

Alguns documentos são obrigatórios e serão solicitados em determinadas etapas do processo de abertura da sua empresa. Isso também varia e alguns negócios precisam apresentar mais documentações.

De modo geral, são exigidos:

Cópia simples do RG*;
Cópia simples do CPF*;
Carteira do órgão regulamentador**;
Certidão de casamento, caso o dono da empresa seja casado;
Cópia simples do comprovante de residência;
IPTU ou índice cadastral da localidade em que a empresa está estabelecida.

*Podem ser substituídas pela CNH, de forma digital ou cópia simples.

**Se necessário para a atividade (exemplos: empresas constituídas junto à OAB ou ao CRC).

Quanto custa o processo de abrir empresa?

Essa é uma das dúvidas mais frequentes quando o assunto é abrir uma empresa. E a resposta não é direta, afinal de contas, os custos vão depender de uma série de fatores, especialmente com relação ao local em que o negócio será aberto.

É possível, no entanto, descrever uma média de gastos, levando em consideração os custos iniciais, que podem variar, na maior parte das vezes, entre R$ 500 e R$ 1.500. Essa média se refere a:

Junta Comercial;
Certificado Digital;
Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE);
Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

É importante citar que existem outros valores que vão depender de acordo com a sua atividade, como o aluguel de um espaço, a compra de equipamentos, pagamento de contas como água, luz e internet, entre outros. Impostos, salários de eventuais funcionários e possíveis licenças da Prefeitura, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, por exemplo, também são possíveis gastos.

Conte com a OBVIA Contabilidade Digital para abrir a sua empresa!

Como você viu, o passo a passo para abrir empresa é longo e é necessário passar por diversas etapas até que o seu empreendimento esteja 100% pronto para operar e, assim, começar a gerar lucro e prosperar.

O que você acha de se preocupar mais com a parte estratégica e ter muito menos trabalho com as questões burocráticas de todo esse processo? A OBVIA Contabilidade Digital está aqui para ajudar você!

Na OBVIA, você tem à disposição: