Diversos detalhes são importantes para quem está se organizando com a intenção de abrir uma empresa. Com relação à contabilidade, várias são as decisões a serem tomadas pelo empreendedor, e isso também inclui o enquadramento tributário.
Essa é uma questão fundamental para todo e qualquer negócio, mas é bastante comum que ela provoque dúvidas. Afinal de contas, qual é o regime ideal para um empreendimento? Quais são as principais diferenças entre os tipos de tributação disponíveis no país? Quais são as características de cada um deles?
A OBVIA Contabilidade Digital preparou este artigo especial para responder a essas e a outras perguntas. Além de entender exatamente o que é enquadramento tributário, você vai se informar melhor sobre os regimes existentes e quando eles são adequados para cada tipo de empresa.
O que é enquadramento tributário?
Funcionar de maneira segura, legal e eficiente. Esse é um dos objetivos de qualquer negócio e o enquadramento tributário está diretamente relacionado ao sucesso de uma empresa, pois é uma escolha que precisa ser feita e impacta na lucratividade, nos gastos e nos processos contábeis do empreendimento.
O enquadramento é um conjunto de regras criadas com o propósito de determinar quais serão os impostos pagos pela empresa, além de definir como esses tributos serão pagos para os órgãos públicos.
Essas normas devem ser observadas com bastante cuidado, já que servem para estabelecer qual pessoa jurídica se enquadra em qual modelo de tributação, o que é definido de acordo com o faturamento e o lucro.
Em determinadas situações, a empresa tem a liberdade de escolher qual será o seu enquadramento tributário. Em outras, no entanto, a organização é encaixada de forma automática em um dos regimes.
É muito importante contar com ajuda especializada ao escolher o regime de tributação a ser adotado pela empresa. Afinal de contas, esse é um passo fundamental e deve ser realizado com todo o cuidado, garantindo que tudo seja feito em conformidade com toda a regulamentação.
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Quais são os regimes de tributação disponíveis?
Atualmente, existem três modelos de regimes tributários que podem ser adotados no Brasil. Continue lendo para conhecer melhor cada um deles e entender qual é o que melhor se encaixa no seu tipo de empresa.
Simples Nacional
Estabelecido a partir da Lei Complementar 123, sancionada em 2006, o Simples Nacional é o tipo mais recente de tributação disponível no país. Ele foi criado com o objetivo de simplificar o pagamento de impostos para as micro e pequenas empresas.
Justamente por atender aos negócios menores, ele compreende os tributos voltados a essas organizações, o que faz com que uma de suas características principais seja as menores cargas tributárias.
As alíquotas variam entre 4% e 33,00%. Dentro do Simples Nacional, essas porcentagens são subdivididas em cinco anexos, que contemplam diferentes atividades econômicas e devem ser consultadas.
Esse é o enquadramento tributário que mais se adequa aos negócios pequenos e que possuem um faturamento de, no máximo, R$ 4,8 milhões por ano. Eles são divididos em três modalidades:
- Microempreendedores Individuais (MEI), cujo faturamento é de até R$ 81.000,00 mil por ano.
- Microempresas (ME), com faturamento anual de até R$ 360 mil.
- Empresas de Pequeno Porte (EPP), cujo faturamento não ultrapassa R$ 4,8 milhões.
Quais empresas se adequam ao Simples Nacional?
São diversos os tipos de empresas que podem se enquadrar no Simples Nacional. É possível citar as características gerais desses negócios para ajudá-lo a entender se, de fato, esse é o regime mais adequado para sua empresa.
Normalmente, fazem parte desse modelo empresas que:
- Mantêm custos operacionais considerados baixos.
- Apresentam margens de lucro médias e altas.
- Não trabalham com mercadorias no regime de Substituição Tributária.
- Têm seus clientes como consumidores finais.
Quais impostos são pagos?
Como citado anteriormente, o Simples Nacional unifica o pagamento dos impostos. Ele é realizado por meio de uma única Guia, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Neste enquadramento tributário, os seguintes impostos são recolhidos:
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Imposto sobre Serviços (ISS)
- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
- Programa de Integração Social (PIS)
Lucro Presumido
O Lucro Presumido também tem uma forma de tributação simplificada, mas seu funcionamento é totalmente diferente da operacionalização do Simples Nacional. No caso desse enquadramento tributário, quem estabelece a base de cálculo dos impostos a serem pagos é a Receita Federal, determinada de acordo com a presunção do lucro da empresa.
As alíquotas vão variar em conformidade com a atividade exercida pelo negócio. Para indústria e comércio, a porcentagem é de 8% do lucro. Por sua vez, a prestação de serviços tem uma alíquota de 32%. Sabendo-se que essas porcentagens determinam a base de cálculo para tributação de IRPJ e CSLL.
Ele costuma ser escolhido por empreendimentos cujo faturamento anual não ultrapassa os R$ 78 milhões, além de ser adotado por empresas que, embora tenham lucros elevados, não são obrigadas a adotar o Lucro Real (que vamos abordar ainda neste texto).
Quais empresas se ajustam ao Lucro Presumido?
Para ajudar você a entender melhor, elencamos abaixo as características mais comuns das empresas que adotam o Lucro Presumido. Normalmente, enquadram-se nesse modelo tributário organizações que tenham:
- Imagens de lucro que ultrapassam os limites de presunção.
- Custos operacionais baixos.
- Participação reduzida nas despesas de folha de pagamento.
- Mercadorias no regime de Substituição Tributária.
- Faturamento de até 78 milhões por ano.
E os tributos?
Os tributos pagos no Lucro Presumido são:
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), 9% sobre a presunção.
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), 15% sobre a presunção.
- PIS – 0,65% a ser aplicado sobre o faturamento bruto.
- COFINS – 3% a ser aplicado sobre o faturamento bruto.
- ISSQN – a alíquota de ISSQN varia entre 2% e 5% conforme o serviço e o município.
- ICMS – varia de acordo com o Estado.
Lucro Real
Por fim, está o Lucro Real, que tem um ponto muito importante em comum com o Lucro Presumido: esse enquadramento tributário também leva em consideração o IRPJ (15%) e a CSLL (9%) para calcular os impostos a serem pagos pela empresa.
A grande diferença entre os dois regimes está na forma como as alíquotas são calculadas: o Lucro Real é baseado na relação entre a receita e as despesas do negócio.
Ou seja: é o lucro obtido pela empresa que vai ditar os valores a serem pagos.
E os tributos?
Os tributos pagos no Lucro Real são:
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), 9% sobre a receita deduzida dos custos e despesas.
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), 15% sobre a receita deduzida dos custos e despesas.
- PIS – 1,65% a ser aplicado sobre o faturamento bruto.
- COFINS – 7,60% a ser aplicado sobre o faturamento bruto.
- ISSQN – a alíquota de ISSQN varia entre 2% e 5% de acordo com o serviço e o município.
- ICMS – varia de acordo com o Estado.
Em quais casos ele é indicado?
Neste caso, o Lucro Real é o regime mais indicado para empresas que apresentam margens reduzidas de lucro, que se mantenham inferiores a 32%, ou que lidem com um prejuízo.
Na maior parte das vezes, os empreendimentos que mais se encaixam nesse modelo são as indústrias ou empresas que têm despesas altas em energia elétrica, matéria-prima, aluguéis, entre outras questões associadas.
Além disso, a lei impõe o Lucro Real em algumas situações, como é o caso, por exemplo, das instituições financeiras, como os bancos de investimentos e os bancos comerciais.
E agora? Qual o melhor enquadramento tributário para minha empresa?
Pode ser que você tenha chegado até aqui com o objetivo de ter uma resposta mais direta, mas é preciso compreender que o enquadramento tributário vai depender da situação da sua empresa.
O mais importante é contar com uma ajuda especializada, a fim de garantir que decisões erradas não sejam tomadas. Afinal de contas, determinados erros podem, além de provocar problemas legais, acarretar multas ou mesmo a perda dos benefícios fiscais aos quais seu negócio tem direito.
Não se preocupe, pois a OBVIA Contabilidade Digital vai ajudá-lo! Se você está pensando em abrir uma empresa ou tem dúvidas se o seu negócio atual está em conformidade com toda a regulamentação, conte com o nosso suporte! Fale com um especialista agora:
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Consequências de um possível enquadramento tributário inadequado
Um enquadramento tributário inadequado pode acarretar uma série de consequências negativas para uma empresa. Entre elas, estão:
- Pagamento indevido de tributos.
- Multas e penalidades legais.
- Possíveis autuações e até mesmo processos judiciais.
- Perda de rentabilidade.
- Perda de competitividade.
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