Quando falamos sobre o universo do empreendedorismo, são diversos os assuntos relacionados que frequentemente provocam dúvidas em quem planeja abrir um negócio próprio ou já iniciou tal processo. Uma dessas questões é a legalização de empresas, isto é, procedimento importante, mas que demanda atenção em razão de sua burocracia.

Nos últimos anos, nós nos deparamos com um cenário que chama a atenção no Brasil: o crescimento da informalidade. Muitos empreendedores optam por manter suas atividades informais, seja por desconhecimento dos trâmites, seja pela falta de recursos financeiros para regularizar o negócio, seja até por acreditarem que os benefícios da formalização não compensam os custos envolvidos.

A verdade, no entanto, é que formalizar um empreendimento pode trazer uma série de vantagens ao empresário, sendo esse um processo que não precisa ser um “bicho de sete cabeças”. O objetivo deste artigo é tirar as suas dúvidas sobre a legalização de empresas e esclarecer as principais perguntas por trás desse tema.

A informalidade no Brasil

A informalidade é um dos assuntos mais comentados relacionados ao mundo corporativo nos últimos tempos. Determinados fatores, como a popularização da modalidade MEI (Microempreendedor Individual), por exemplo, estão fazendo a diferença para que, de maneira tímida, essa realidade comece a perder força. Por enquanto, porém, ela ainda é uma grande preocupação.

Em 2022, de acordo com dados obtidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgados pela revista Valor, houve um recuo da taxa da informalidade, no Brasil, em comparação com o ano anterior. Segundo o instituto, ela caiu de 40,1% em 2021 para 39,6% no mesmo período do ano seguinte.

Considera-se, é claro, que não fazem parte dessas estatísticas apenas empreendedores que não formalizaram seus negócios, mas também trabalhadores que não têm carteira assinada, inclusive os domésticos, entre outros indivíduos que contribuem para essa taxa.

De qualquer forma, esse é um dado relevante e que merece destaque.

Legalização de empresas

Legalizar uma empresa nada mais é do que cumprir uma série de exigências jurídicas que envolvem o registro de um CNPJ, com o objetivo de que ela opere em adequação com os órgãos reguladores e, assim, esteja formalmente autorizada a funcionar e a usufruir de todos os benefícios dessa regularização.

Trata-se de um conjunto de procedimentos e trâmites realizados pelo empreendedor para que ele possa garantir a conformidade legal de sua empresa no Brasil, bem como o cumprimento das obrigações tributárias estabelecidas.

Qual a importância desse processo?

Fazer a legalização de um negócio é positivo por inúmeras razões. Antes de mais nada, podemos citar que a formalização transforma o modo como os clientes e o público-alvo enxergam a sua empresa, pois ela permite oferecer uma imagem muito mais séria e profissional.

Esse é um ponto que merece bastante destaque e se torna ainda mais importante para determinados setores específicos, especialmente porque grandes organizações se recusam a fazer negócio com empreendimentos não formalizados, o que diminui o leque de oportunidades e, consequentemente, impacta a rentabilidade.

Continue lendo para conhecer outros benefícios de apostar na legalização de empresas.

Proteção do patrimônio pessoal do empresário

A proteção do patrimônio pessoal do empresário é uma das vantagens significativas da formalização de uma empresa. Na maior parte das modalidades disponíveis, o empreendedor pode criar uma separação legal entre seus bens pessoais e os ativos da empresa.

Isso significa, em termos simples, que, caso o negócio sofra com dívidas ou problemas financeiros, os bens pessoais do dono da empresa serão preservados e não poderão ser usados para liquidar essas obrigações.

O patrimônio pessoal, como imóveis, veículos e contas bancárias não relacionadas à empresa, é protegido. Vale ressaltar, é claro, que isso varia de acordo com a modalidade e de outras questões específicas relacionadas à empresa.

Emissão de notas fiscais

A legalização de empresas garante que um negócio tenha a possibilidade de fazer a emissão de notas fiscais, algo que não é possível para empreendimentos não formalizados perante a lei.

É bastante comum que empreendedores que não investem na regularização de suas empresas percam grandes negócios por não terem a opção de emitir as notas, exigidas por boa parte dos consumidores, que muitas vezes são outras empresas.

Direitos previdenciários

Ao formalizar a empresa, o empreendedor passa a ter direito aos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade, o que assegura maior segurança e proteção social ao contribuinte.

Contratação de funcionários

Essa é outra vantagem relacionada à legalização de empresas. Negócios formalizados têm a possibilidade de contratar funcionários legalmente, cumprindo com suas obrigações trabalhistas e aproveitando os benefícios de contar com uma equipe qualificada, a fim de impulsionar o crescimento do negócio.

Além de ser uma questão que merece destaque para o empreendimento, vale ressaltar que isso  desempenha papel fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país.

Possível acesso a linhas de crédito especiais

Quando está formalizada, uma empresa tem muito mais facilidade em obter financiamentos e empréstimos em instituições financeiras. Ela apresenta uma situação legal e transparente, permitindo, assim, uma análise muito mais favorável.

Muitas vezes, o crescimento de um negócio está diretamente ligado às linhas especiais de crédito, sendo esse um ponto importantíssimo e uma das maiores vantagens da formalização.

Mais segurança jurídica

Estar em conformidade com as leis e regulamentações se torna possível a partir da legalização de empresas. Isso evita possíveis problemas jurídicos, pagamento de multas e até sanções, proporcionando muito mais segurança ao empreendedor.

Benefícios fiscais e tributários

As obrigações fiscais e tributárias são responsabilidade de todos, mas a formalização do negócio proporciona uma série de benefícios disponíveis para a pessoa jurídica. Alguns exemplos são:

• regimes tributários diferenciados;
• redução da carga tributária;
• deduções e incentivos fiscais;
• facilidades na emissão e recolhimento de tributos.

Saiba mais sobre tributos

O enquadramento tributário é um dos processos mais importantes quando o assunto é a legalização de empresas. Não é à toa que essa é uma dúvida comum entre os empreendedores que estão iniciando sua jornada de trabalho legal.

Queremos ajudar você a entender melhor como funcionam as metodologias de recolhimento de tributos e a conhecer as opções disponíveis atualmente no país. Por isso, preparamos um artigo especial.

Nele, você vai saber exatamente o que é enquadramento tributário, ter informações sobre os regimes disponíveis (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real), compreender quando se encaixa em cada um deles, entre outras questões relacionadas.

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Enquadramento tributário: escolha o ideal para o seu negócio

Quer legalizar a sua empresa? Saiba o que fazer!

Deu pra perceber que existem muitos benefícios em legalizar o seu negócio, não é mesmo? São inúmeras questões fiscais e tributárias, mas essa formalização também é uma forma de você ser mais estratégico em relação ao sucesso empresarial.

Afinal de contas, ter um CNPJ é uma maneira de mostrar uma imagem muito mais profissional aos clientes que já fecham negócio com você, além de ser uma espécie de vitrine para possíveis consumidores no futuro.

Muitas vezes, esses clientes são outras empresas, que só podem ultimar acordos diante de documentos formais, incluindo a emissão de notas fiscais. Tudo isso só é possível diante do processo de legalização de empresas.

Se você está pensando em legalizar o seu empreendimento, não se preocupe! O primeiro passo, é contar com uma ajuda especializada, garantindo que tudo seja feito de forma adequada e evitando possíveis erros e falhas.

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Passo a passo para formalizar uma empresa

Como você viu, contar com uma ajuda especializada é um ponto importantíssimo para que os procedimentos ligados à formalização sejam concluídos corretamente.

Ainda assim, reunimos abaixo informações úteis, como uma espécie de passo a passo para que você tenha um norte e saiba por onde começar. Afinal de contas, o processo conta com alguns obstáculos burocráticos que demandam atenção e cuidado.

• Defina a natureza jurídica da sua empresa.
• Escolha o nome da empresa (nos casos em que é possível optar por um nome- fantasia, em determinadas situações isso não é permitido).
• Defina o CNAE que se encaixa com o seu negócio.
• Defina o regime tributário a ser enquadrado.
• Elabore o Contrato Social.
• Solicite o registro de seu CNPJ.
• Faça o registro na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;
• Solicite o Alvará de Funcionamento.
• Faça os devidos registros em outros órgãos regulatórios.

É muito importante destacar que todo esse processo vai depender do tipo de empresa a ser escolhido. Por isso, conte sempre com uma ajuda especializada para evitar erros e solicitar o auxílio de quem entende do assunto.

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